Câmara debate parecer contra Brandão
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sexta-feira, 12 de dezembro de 1997
Leandro Donatti Curitiba 
A Câmara Municipal de Faxinal (região do vale do Ivaí) analisa hoje, a partir das 20 horas, parecer da comissão especial de investigação que aponta o ex-prefeito Dirceu Dutra Guerra (PDT); o secretário da Agricultura, Hermas Brandão; e o deputado estadual Milton Pupio (PTB), como envolvidos no desvio de R$ 40 mil do Programa de Apoio à Pequena Propriedade. O dinheiro, que deveria ter sido aplicado na reforma de um parque de exposições, foi encontrado nas contas pessoais do ex-prefeito, secretário e deputado, sugere o relatório. A verba total destinada à reforma era de R$ 60 mil.
Nove vereadores têm direito a voto. Cinco deles já manifestaram-se favoráveis à remessa do caso para a Justiça, de acordo com a presidente da comissão, Maria Brugnari Camacho (PMDB). A vereadora mantém o parecer em sigilo para não antecipar polêmicas. Ela adiantou, no entanto, ontem à Folha, que novo rastreamento, autorizado pela juíza Luciani Martins de Paula, confirma depósito de R$ 10 mil na conta do ex-prefeito, numa agência do banco Itaú, em Londrina. Os outros dois depósitos - de R$ 15 mil cada, na conta do secretário e do deputado - já haviam sido localizados pelos vereadores e Ministério Público de Faxinal.
A comissão especial de deputados estaduais, designada pela Assembléia Legislativa para acompanhar as investigações da Câmara e da promotora Kyo Sun Lee, e dar parecer em dez dias sobre o caso, deve se deslocar somente na semana que vem para o município. Ricardo Chab (PTB), José Tavares (PTB) e Cesar Seleme (PPB) integrarão a comitiva, que pode ser ampliada para mais dois deputados da base governista. Os três já anteciparam solidariedade ao secretário, quando assinaram o manifesto de desagravo a Brandão na última terça-feira. A oposição (leia-se PMDB e PT) tem direito a duas vagas, mas recusa-se a integrar a comissão. Os deputados entendem que não haverá isenção no acompanhamento. Hermas Brandão é deputado licenciado desde janeiro de 95, quando aceitou convite do governador Jaime Lerner (PFL) para assumir a pasta.
As direções estaduais do PMDB, PT, PPB tinham reunião agendada para ontem à noite. Prevendo a inconsistência na obtenção de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Legislativo, a bancada do PT anunciou que vai protocolar hoje pedido de procedimento investigatório contra o secretário e o deputado Milton Pupio junto à Procuradoria Geral de Justiça, em Curitiba. O PT tentava garantir a adesão dos peemedebistas e do comando pepebista. No pedido, os petistas fazem uma retrospectiva da denúncia, com base nas informações da comissão da Câmara e da ação civil pública instaurada pelo MP de Faxinal.
O caso De acordo com o vazamento das denúncias, preparado pelo senador Roberto Requião (PMDB), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - num das discussões sobre os empréstimos externos - a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) assinou termo com Dirceu Dutra Guerra, em dezembro de 96. O termo envolvia liberação de R$ 60 mil para reformas do parque. A empreiteira Depósito Navarro de Materiais de Construção recebeu o dinheiro 10 dias depois para fazer as obras.
O rastreamento, autorizado pela Justiça, revela que os R$ 40 mil supostamente desviados diluiram-se em depósitos em contas de laranjas. Valdelice Aparecida de Moraes, ex-funcionária do Sindicato Rural de Faxinal, teria sido uma delas. Ela teria repassado R$ 10 mil ao ex-prefeito. Genivaldo Cavalini, que exerce função na empresa Macarrão Jandaia - de propriedade da família de Milton Pupio - é apontado como outro laranja.
Teria sido ele, de acordo com o rastreamento, quem depositou os R$ 15 mil na conta do secretário, na agência da Caixa Econômica em Maringá; e os outros R$ 15 mil na conta da Agropecuária Rio Branco, dos Pupio. Hermas Brandão diz não saber da origem do dinheiro e que os R$ 15 mil encontrados na sua conta referem-se à venda de 62 cabeças de gado ao deputado Milton Pupio. O secretário afirmava ainda, à época, que as investigações de Faxinal restringem-se ao ex-prefeito Dutra Guerra.


