As terceirizações feitas pela Prefeitura de Londrina no setor de Saúde novamente voltam a render polêmica. Depois de receber quatro pedidos de informação respondidos pelo Executivo, o petebista Luiz Carlos Tamarozzi está questionando o porquê de terem sido feitas contratações terceirizadas de julho a dezembro de 2004 período eleitoral.
A dúvida consta de um dos nove pedidos de informação assinados pelo parlamentar, todos referentes à Saúde e constantes da pauta de hoje da Câmara Municipal. De acordo com o vereador, a iniciativa foi motivada pelas respostas dos quatro pedidos iniciais, recebidas há 15 dias. Nelas, argumenta o parlamentar, ficou claro que foram feitas contratações de pessoal terceirizado no período citado por meio do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). ''Até onde sei, as contratações fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral (seis meses antes e três meses depois do pleito) só podem ocorrer se houver alguma situação de urgência. Agora queremos saber os números e a razão de isso ter acontecido'', declarou o vereador.
Outra dúvida registrada por Tamarozzi em pedido de informação a ser apreciado hoje diz respeito a contratações de auxiliares administrativos pela Irmandade Santa Casa de Londrina (Iscal) para atuar em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Vila da Saúde. A entidade também é parceira da administração municipal. ''Sabemos que essas pessoas foram contratadas; queremos saber é se elas estão trabalhando'', resumiu.
Atualmente a Saúde do Município conta com cerca de 1,1 mil funcionários terceirizados, resultado de parcerias feitas com ®MDNM¯Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A iniciativa já foi contestada em maio passado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), em pedido de providências protocolado no Ministério Público (MP). O argumento da entidade é que esse tipo de contratação sofreu um boom de 900% desde 2001.
Ontem, o secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes, ressaltou que as contratações terceirizadas em período eleitoral passaram por análise jurídica. ''Não agimos em desconformidade com a lei em momento algum; ela nos permite isso'', garantiu.
A promotora eleitoral Édina Maria de Paula esclareceu que a lei abre possibilidade de contratação e de realização de concurso público no período das eleições ''apenas em serviços essenciais, como é a Saúde, mas desde que se apresente uma justificativa''.

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