"Este é o momento de discutir e sugerir os ajustes desejados", afirma o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Felipe Prochet (PSD)
"Este é o momento de discutir e sugerir os ajustes desejados", afirma o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Felipe Prochet (PSD) | Foto: Devanir Parra/CML



Os projetos de lei do Plano Plurianual 2018-2021 e do Orçamento do Município para 2018 serão debatidos em audiência pública na Câmara Municipal de Londrina na próxima segunda-feira (6), às 19 horas. Os dois projetos atendem exigências do Estatuto das Cidades e na Lei de Responsabilidade Fiscal. As duas propostas tramitam na Câmara em regime especial e deverão ser apresentadas pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento Edson de Souza, e por técnicos da secretaria.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. A previsão de orçamento fiscal é de R$ 2.103.625.000,00, o que representa um incremento de 18,21% em relação a 2017. Deste montante, R$ 1.103.430.000,00 são de recursos livres e R$ 1.000.195.000,00 originários de recursos vinculados.

O Executivo informou que o projeto de lei nº 213/2017, contendo o Plano Plurianual (2018-2021), busca implementar na atual gestão as demandas levantadas em 16 audiências públicas e reuniões realizadas pelos conselhos municipais, bem como as solicitações realizadas via online e aquelas entregues diretamente na Prefeitura.

Dos programas desenvolvidos no município, os que devem gerar maiores despesas nos próximos quatro anos serão o Londrina Mais Educação, totalizando R$ 2.025.856.000,00; o Londrina Mais Saúde, que deve consumir R$ 2.744.347.000,00; e o Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina, com despesas na ordem de R$ 1.664.828.000,00. No total, o PPA prevê uma despesa de R$ 9.112.485.000,00 com os programas de Governo nos próximos anos.


O vereador Felipe Prochet (PSD), que preside a Comissão de Finanças, chamou a atenção para a importância da participação dos munícipes nesta discussão. "Vamos debater os rumos do município nos próximos quatro anos e as prioridades da atual administração. Também estará em discussão o orçamento de todas as secretarias e órgãos municipais. Este é o momento de discutir e sugerir os ajustes desejados", afirmou.

As propostas poderão ser apresentadas por escrito até as 19 horas do dia seguinte à realização da audiência pública, terça-feira (7).

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