O orçamento de Londrina para 2005 foi aprovado ontem em segunda e última discussão pela Câmara de Vereadores. O orçamento prevê a receita de R$ 528,5 milhões para o próximo ano, 7,65% a mais do que o de 2004. O percentual corresponde à inflação do período.
Após quase uma hora de reunião com os vereadores, o secretário de Governo, Adalberto Pereira, e o diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Edson Souza, conseguiram convencer os membros da Comissão de Finanças a retirarem duas emendas que estariam dificultando a aprovação do projeto do Executivo. As emendas reduziam para 10% da receita de cada secretaria o limite para abertura de créditos adicionais suplementares.
O projeto do Executivo aprovado ontem prevê a capacidade de remanejamento dos recursos de 15% a 20% das receitas de cada órgão. A Acesf, por exemplo, que tem um orçamento de cerca de R$ 3 milhões, poderá receber suplementação via decreto de até 20% deste valor, R$ 600 mil. Caso a autarquia necessite de mais recursos, o Executivo precisaria da autorização do Legislativo. Pela legislação em vigor, o Executivo pode remanejar até 10% das despesas do município entre as pastas através de decreto.
Segundo Souza, o projeto do Executivo ''aumenta o valor (para remanejamento dos recursos), mas restringe a aplicação''. ''Há uma flexibilização dos recursos e a restrição da aplicação da margem de suplementação por órgão. Da maneira que está hoje, o município poderia aplicar até o limite de R$ 40 milhões na Acesf, e com este projeto, somente R$ 600 mil'', justificou.
O orçamento 2005 prevê a destinação de cerca de 8% quase R$ 40 milhões para investimentos em obras e equipamentos. Em 2004, o percentual de investimentos foi de 6%. A folha de pagamentos da prefeitura irá consumir 47% da receita do município.
O projeto recebeu ao todo 108 emendas, mas na votação de ontem, 16 foram rejeitadas devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e outras 15 foram retiradas.
O projeto deve voltar na próxima sessão, última ordinária do ano, para redação final.

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