A Câmara de Vereadores de Uraí (Região Metropolitana de Londrina) afastou por 90 dias o prefeito da cidade, Almir Fernandes de Oliveira (PPS), após abrir duas Comissões Processantes (CP) para investigar denúncias de supostas irregularidades. A decisão foi tomada na noite de anteontem. O vice-prefeito, Sérgio Henrique Pitão (PSC), foi empossado como chefe do Executivo já na manhã de ontem.
A defesa de Oliveira tenta revogar na Justiça o afastamento. O advogado Rogério Calazans diz estar seguro de decisão favorável, apesar de o juiz responsável preferir que a Câmara se manifeste sobre o caso antes de proferir o despacho.
As duas CPs foram abertas com votação unânime dos nove parlamentares, em sessão extraordinária convocada na segunda-feira. Já os afastamentos tiveram votos contrários da minoria. A sessão teve protestos contra Oliveira, mas não houve incidentes.
Em um dos pedidos de CP, Oliveira é acusado de extrapolar os limites com folha de pagamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 54% o gasto com pessoal para a administração pública. A denúncia foi feita pelo ex-presidente do Legislativo Altair Murilho, adversário político de Oliveira.
Segundo o pedido de CP, o prefeito vem desrespeitando os limites desde 2012 e, apesar de constantes avisos da Controladoria do município, os índices foram sempre crescentes.
O pedido de afastamento teve votos contrários dos vereadores Adilson Matta e Roberto Aparecido Ferreira, ambos do PR. A CP será comandada por Silvânia Miasaki (DEM), na presidência; Willians Iwai (PMDB) como relator; e Matta como membro.
Na segunda denúncia, o ex-chefe do Departamento de Licitações da prefeitura João Carlos Leite afirma que Oliveira teria pedido "emprestada" a conta corrente de seu funcionário comissionado para o depósito de R$ 1,5 mil, no dia 18 de dezembro passado. No dia seguinte, o valor teria sido devolvido ao prefeito. Leite, na denúncia, diz crer que Oliveira se apropriou irregularmente do dinheiro público. A defesa alega que houve denunciação caluniosa.
Em relação ao segundo pedido, votaram contra o afastamento os dois parlamentares do PR e Edimar dos Santos (PT). As investigações da CP serão feitas por Vinícius Laureano (PMN), como presidente; Iwai como relator; e Silvânia como membro.
O presidente da Câmara, Sargento Reis (SDD), considera a situação de Oliveira "complicada". Eleito com apoio de oito parlamentares, o prefeito perdeu aliados, na opinião do vereador, devido às denúncias de irregularidades.
Oliveira enfrenta ainda duas outras CPs, que investigam repasse de R$ 700 mil para uma entidade e o recebimento pela ex-secretária de Saúde dos vencimentos acumulados pela direção da pasta e pelo magistério.

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