A Câmara de Vereadores de Sapopema (132 km ao sul de Cornélio Procópio) analisou o relatório de uma Comissão Processante (CP) formada na Casa, no final do ano passado, e cassou ante a denúncia de quebra de decoro parlamentar o mandato da vereadora Silvana Maria de Oliveira (PSDB). A reunião extraordinária em que foi definida a perda do mandato aconteceu anteontem de manhã e registrou seis votos favoráveis à medida, uma abstenção e duas ausências - uma delas, a da própria vereadora.
Conforme a denúncia apresentada em outubro passado à Câmara, por um lavrador, no ano de 2005 a vereadora, na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema, teria exigido dele o pagamento em dinheiro para que recebesse, da entidade, o comprovante de tempo de serviço para fins de aposentadoria - por lei, gratuito. O relatório da CP instaurada para apurar o caso destacou que a soma paga, R$ 500, fora repassada em parcelas de R$ 300 e R$ 200, em um intervalo de dois dias, ''simulando tratar-se de doação espontânea''. Na conclusão do documento, a comissão rejeitou a explicação de que o recurso teria sido doado, conforme defendido pela vereadora, na defesa prévia, e salientou que o pagamento ''aponta para a certeza de que o pagamento foi exigido, constituindo-se numa extorsão''.
Voto favorável à cassação, o presidente do Legislativo, Benedito Pereira da Silva (PPS), disse que ainda esta semana dará posse ao suplente da vereadora tucana, Rogério Domingues de Camargo (PSL). Silva alega que as informações da denúncia foram suficientes para justificar a perda do mandato de Silvana. ''Trata-se de uma cobrança indevida, feita arbitrariamente, e sem dúvida isso é quebra de decoro. Além do mais, sempre que notificada a vereadora não compareceu para dar suas explicações'', comentou o vereador.
Silvana considerou a decisão plenária ''precipitada'', garantiu que os R$ 500 teriam sido doados pelo lavrador ao sindicato e rechaçou a suposta falta de condições financeiras da parte envolvida para tal. ''É uma armação política contra mim, e, pelos termos da denúncia, pode ser que até a doação dele tenha sido o início disso'', sugeriu. O advogado da vereadora, Alexandre Hauly, afirmou que a cassação ''não tem efeito''. ''Temos uma decisão judicial (ao mandado de segurança ingressado mês passado na Justiça de Curiúva) dizendo que a comissão tinha competência apenas para investigar, não de cassar mandato. E se o relatório teve o cuidado de não pedir a cassação, o Plenário não poderia tê-lo feito - é desobediência à Justiça'', criticou. ''Vamos analisar o que será feito, mas, no nosso entendimento, essa votação é simplesmente nula'', completou o advogado.

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