Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra (Norte Pioneiro) decidiu em sessão extraordinária nesta terça-feira (7) manter aberta a investigação da denúncia de suposta infração político-administrativa contra o prefeito João Ricardo de Mello (ex-Cidadania). Ele está afastado do cargo pela Justiça desde outubro do ano, após ser preso pela Operação Déjà Vu do MP (Ministério Público) do Paraná, que apura esquema com fraude e superfaturamento em licitações no município.

Ricardo de Mello chegou a ser preso pela Operação Dejà Vú
Ricardo de Mello chegou a ser preso pela Operação Dejà Vú | Foto: Gustavo Carneiro/arquivo FOLHA

Votaram pelo arquivamento os vereadores Sebastião Lima (relator); Wilson Marcelo Scerbo (presidente) e o vereador Josias Ribeiro. Isto é, dois dos três membros da CP (Comissão Processante) aberta no final de novembro foram contrários à continuidade na investigação política contra o prefeito na Casa. "É muito importante essa decisão de ouvir as testemunhas na sequência do processo para nos aprofundarmos. Se fosse arquivar ontem (terça) era melhor ter rejeitado a denúncia desde o começo", avaliou o presidente interino da Câmara, vereador Paulo César Silva.

A CP foi aberta no final de novembro a pedido de um munícipe com base nas denúncias do MP. Já no dia 31 de dezembro, um relatório parcial dos membros havia decidido pelo arquivamento da investigação interna por "ausência de indícios de irregularidades". Como dois terços dos vereadores optaram pela continuidade da CP na terça-feira à noite, agora as testemunhas de defesa e acusação devem ser arroladas para depor nas próximas semanas. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 dias. Ao final, o relatório poderá indicar pela cassação do mandato do prefeito.

Déjà Vu

Em outubro do ano passado, o Gaeco (Grupo de Apoio Especial e Combate ao Crime Organizado) cumpriu 43 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em três cidades, incluindo Londrina. Além do prefeito de São Jerônimo, foram presos quatro empresários, dois funcionários públicos e Luis Roberto Sutil, que seria o intermediário no esquema. Eles são investigados por peculato, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica.

João Ricardo Mello já havia participado de esquema semelhante quando era vice-prefeito da cidade em 2014. À época, a Operação Sucupira também desbaratou um esquema de fraude a licitações.

O ex-presidente da Câmara, Sidney Navarro Junior, segue como prefeito em exercício no município. Isso porque o vice-prefeito, Laércio Pereira Correia, também foi afastado por tempo indeterminado do cargo pela Justiça.

A defesa de Ricardo Mello sustenta que o prefeito foi envolvido indevidamente na investigação. "Entendimento este, inclusive, do Tribunal de Justiça em julgamento unânime que concedeu sua liberdade", disse o advogado Mauricio Carneiro. Sobre a CP, o advogado considera que os votos dos membros da comissão contra o prosseguimento "são uma grande vitória, considerando que foram eles que tiveram maior acesso ao processo e que tais votos comprovariam que as infrações apontadas não passam de suposições e que o mandato popular deve ser respeitado."

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