Santana do Itararé A Câmara de Vereadores de Santana do Itararé (119 quilômetros ao sul de Jacarezinho) publicou, na última sexta-feira, o edital de instauração de uma Comissão Processante (CP) para investigar 16 possíveis irregularidades ocorridas durante a administração do prefeito Jorge Vidal da Silva (PSDB) em 2001. A CP terá prazo de 90 dias para concluir as investigações e poderá propor, inclusive, a cassação do mandato do prefeito.
A CP foi instaurada após a aprovação do parecer final da Comissão Especial de Investigação (CEI). O relatório, por meio de documentos, indicava a existência de irregularidades na aquisição de materiais, isto é, sem a execução do procedimento adequado e o pagamento de gratificações irregulares para funcionários em cargos de confiança e secretários municipais.
O processo tem cerca de 500 páginas e é baseado na documentação contábil da prefeitura. A CEI foi instaurada no início de novembro de 2002 e foi concluída em dezembro de 2002. O presidente da CEI Benedito Sédio Pereira (PFL) disse que a CEI identificou possíveis irregularidades na execução de licitações e afirmou que a gratificação aos servidores naquelas funções é proibida pela Constituição Federal. ''As falhas violam a CF''.
A CP será a segunda medida da Câmara Municipal para tentar apurar e responsabilizar Silva por possíveis irregularidades administrativas. A primeira CP foi paralisada por meio de uma liminar da Justiça de Wenceslau Braz em novembro. A investigação também apura denúncias de desvio de recursos e improbidade administrativa em 2001. Os vereadores recorreram da decisão, mas, a Justiça ainda não julgou a solicitação. A nova CP é formada pelos vereadores Gilmar Egídio Pereira (PSC), Eulálio de Oliveira (PPS) e Antônio Moraes da Silva (PSDB).
O presidente da Câmara José Maria Isac (PMDB) disse que a CP, além de avaliar a documentação, deverá ouvir o depoimento dos envolvidos e requerer mais informações sobre os atos do executivo neste período. Ele explicou que a CP, instaurada no último dia 10, também notificará o prefeito e os envolvidos para a prestação de esclarecimentos e apresentação de documentos. O prefeito Jorge Vidal da Silva (PSDB) não foi localizado pela Folha e, até o final da tarde de ontem não retornou as ligações.
Silva foi vice-prefeito na gestão (96-2000) do então prefeito Mário Nelson Coppola. No final do mandato, em julho de 2000, Coppola foi cassado pela Câmara com o apoio de parcela da comunidade. Na ocasião, Silva não assumiu o cargo de prefeito. O município, de acordo com o IBGE, tem cerca de 5,6 mil habitantes e está em uma área próxima a divisa entre os Estados do Paraná e São Paulo.

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