A Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal (57 km a oeste de Jacarezinho) decidiu arquivar o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apurou o envolvimento do funcionário da prefeitura Ari de Almeida Neto na emissão irregular de notas fiscais de combustível. Almeida era auxiliar de gabinete do prefeito Benedito (‘‘Pio’’) Antonio Silveira Pinto (PFL).
O arquivamento impediu a instalação de uma Comissão Processante (CP). A CEI apurou irregularidades na emissão de notas entre janeiro e outubro de 2000. De acordo com o relatório, o consumo total de combustível foi de R$ 350 mil. O esquema funcionava com a troca de requisições por dinheiro em um posto.
Para o prefeito Pio Silveira Pinto, a decisão representa a confirmação de sua expectativa. ‘‘Foi um movimento político. Fui o mais votado da história do município, com mais de 60% dos votos entre quatro candidatos, e a oposição não se conforma’’, disse Pio à Folha. Segundo o prefeito, reeleito, foi dele o conselho para que o vereador Moacir Lataliza (PPB) fizesse a denúncia na Câmara. ‘‘E ele não fez, na época’’.
Pio disse que quando assumiu a administração havia encontrado a ‘‘cidade tumultuada’’ na segurança, e diante disso procurou o delegado de Polícia. O delegado, segundo Pio, reclamou da falta de combustível para suas viaturas, o que levou o prefeito à decisão de fornecer ‘‘uma cota de R$ 200 por mês’’.
A votação da Câmara, que terminou em 5 votos contra 4, aconteceu sob um clima de muita tensão. Cerca de 80 pessoas acompanharam a sessão. Na primeira etapa, houve empate em 4 votos. O voto de minerva foi do presidente da Câmara, Dartagnan Calixto Fraiz (PTB), que votou contra a instalação da CP.
O vereador Lataliza disse que a comunidade estava indignada com o resultado da votação. Ele achou estranha a atitude dos membros da comissão que sugeriram, no relatório final, que fosse instalada a CP, mas que durante a votação recuaram e apoiaram o arquivamento. Ele acredita que a Câmara perdeu oportunidade de punir os responsáveis e atestar a idoneidade dos membros da administração que não participaram de irregularidades.
Outros vereadores que votaram a favor da CP também estavam revoltados. Cornélio Generoso Policarpo (PPB) disse que estava surpreso com o resultado. ‘‘Acredito que todo o cidadão de Ribeirão do Pinhal tenha ficado indignado e constrangido’’, lamentou. Epinaldo Batista dos Santos (PPS) acredita que houve uma manobra. ‘‘Não existe explicação. O relatório final que indicava a instalação da CP foi aprovado por unanimidade, mas na votação decisiva o posicionamento foi outro.’’ O pepebista Carlito Tomé da Silva também votou a favor.
O presidente da Câmara foi também o presidente da CEI. Ele disse que tomou a decisão de arquivar o caso porque a CP não tinha amparo legal. ‘‘Na primeira etapa da CEI sugerimos a instalação da CP, mas logo identifiquei uma deficiência no regimento interno, então, optei pela não instalação. Votei de acordo com a lei’’, justificou.
Os vereadores que votaram contra a CP são Valdecir Lopes da Silva (PFL), Aparecido da Silva Messias (PFL), Anésio de Souza (PSC), Ayres Galina (PTB) e Dartagnam Calixto Fraiz. O relatório final da CEI deverá ser encaminhado para o Ministério Público. (Colaborou Redação)

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