Curitiba - A Câmara de Pontal do Paraná (litoral) instalou esta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na CIAS - coordenação do consórcio estabelecido entre Pontal do Paraná e Matinhos para uso comum de um aterro sanitário. Dos nove vereadores, seis votaram favoráveis à instalação da CPI, que terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para investigar o caso. O aterro sanitário fica na região de Guaraguaçu.
De acordo com o vereador Márcio Gonçalves (Psol), o objetivo da CPI é apurar se a CIAS deixou de realizar processos de licitação em pelo menos três casos de compra, e se houve irregularidades em convênios estabelecidos com empresas de outros municípios, e que estariam usando o aterro sanitário de Pontal do Paraná. Entre as empresas, estariam prestadoras de serviços para o Porto de Paranaguá e para o Aeroporto Internacional Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. ''A CIAS não pode fazer convênio com empresas sem autorização do Legislativo'', afirma Gonçalves. Além disso, Gonçalves explica que a CPI pretende investigar ''aspectos técnicos'', como a implantação de células e a compactação dos detritos. O motivo é o mau cheiro. O aterro sanitário teria se transformado num ''lixão''.
Ele também explica que a CPI quer investigar se o veículo da CIAS, comprado ano passado, estaria sendo usado para fins particulares pelo coordenador do consórcio, Airton de Souza. Ao ser questionado sobre o assunto, Souza pediu à reportagem que entrasse em contato com a procuradora-geral do município, Virgínia Pedroso. Ela disse que houve dispensa de licitação, mas autorizada pelo Ministério Público e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para contratações de emergência. A procuradora-geral afirmou também que o estatuto do consórcio não proíbe que outras empresas utilizem - a partir de um contrato - o aterro sanitário de Pontal. Ela ressaltou, porém, que não conhece em detalhes as suspeitas dos vereadores, mas que é favorável à instalação da CPI para que ''fique comprovado que não há irregularidades''.
Segundo Gonçalves, há indícios de irregularidades na CIAS desde a administração passada. ''Houve uma CPI sobre o mesmo assunto naquela época, mas não deu em nada, não conseguiram concluir as investigações'', conta ele.
Hoje, os três membros da CPI (além de Gonçalves, os vereadores Sebastião Carlesso, sem partido, e Sebastião Ribeiro, do PMDB) se reúnem para definir quem será o relator e o presidente da CPI.

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