O promotor Mauro Rocha, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ponta Grossa, e o presidente da Câmara de Vereadores, Gerveson Tramontin Silveira (PT), chegaram a um acordo sobre o uso de telefones celulares por parte dos vereadores, cujas contas são pagas com dinheiro público.

Silveira assinou um termo de ajustamento de conduta, no qual se compromete a liberar no máximo R$ 84,90 por mês para pagamento da conta de cada vereador. Já para os integrantes da Mesa Executiva, o limite é de R$ 146,90.

O acordo entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro. O vereador que exceder esse limite terá que pagar a conta com recursos próprios, independentemente da natureza das ligações que tenha feito. O valor excedente será descontado na folha de pagamento. Se o acordo for descumprido, a Câmara terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.

Dos 21 vereadores de Ponta Grossa, 15 utilizam celulares pagos pela Câmara. De fevereiro a julho deste ano, a Câmara gastou R$ 12,8 mil para pagar as contas, cerca de R$ 2,1 mil por mês. Com os novos limites, o gasto mensal deve ser de R$ 1,5 mil, aproximadamente.

As negociações do MP com a Câmara em torno do uso de celulares já duram quase três meses. Os vereadores queriam um limite de R$ 200,00 por mês. Já o promotor pretendia liberar só R$ 75,00. Para evitar uma ação judicial, que seria demorada, MP e Câmara cederam, chegando ao acordo, que vai representar uma economia de 28% aos cofres públicos.

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