Depois de oito meses tramitando na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o projeto de lei do vereador João Barbiero (PL) que acaba com a cobrança de taxa de iluminação pública, teve sua votação adiada novamente. Na sessão da última segunda-feira, quando o projeto deveria ser votado em primeira discussão, o vereador Valfredo Dzázio (PRP), pediu a retirada do projeto por mais 30 dias para apresentação de uma emenda.
A atitude de Dzázio foi vista pelo propositor da ação como uma manobra política para evitar a votação do projeto ainda este ano. O prazo de um mês termina três dias antes do início do recesso parlamentar de final de ano e as chances do projeto não ser votado ainda este ano são grandes. A matéria deveria ser aprovada este ano para passar a vigorar em 2002. Adiando a votação para o ano que vem, o fim da cobrança, se aprovado, só poderá entrar em vigor em 2003.
Barbiero acredita que o Executivo está por trás da decisão do vereador de pedir mais 30 dias para apresentar emendas ao projeto. ''O governo não quer perder mais de R$ 3 milhões de receita por ano'', avalia Barbiero. Irritado, ele chegou a questionar a atitude do PT que sempre defende as causas dos mais humildes, ''mas agora se nega a deixar de cobrar uma taxa ilegal''.
Já o vereador que pediu a retirada do projeto da votação, alegou que a queda de receita para a prefeitura será muito acentuada caso todos os contribuintes passem a ficar isentos da cobrança. ''Vou apresentar uma emenda propondo que fiquem isentas aquelas pessoas que realmente têm dificuldade em pagar, como os aposentados e viúvas. Minha intenção é propor que a cobrança da taxa de iluminação pública seja igual à do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)'', explicou Dzázio.
A cobrança da taxa de iluminação pública em Ponta Grossa é superavitária. Por mês a prefeitura arrecada R$ 318 mil e gasta R$ 118 mil com o serviço. A cobrança da taxa de iluminação pública é considerada ilegal porque não há meios de mensurar quanto o cidadão utiliza do serviço pelo qual está pagando.

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