Curitiba - A Câmara Arbitral de Paris pode decidir, a partir de hoje e dentro de um prazo de até 15 dias, se vai julgar a pendência judicial entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o grupo norte-americano El Paso sobre os desentendimentos na administração da usina termelétrica UEG Araucária, que fica na Região Metropolitana de Curitiba. Nos últimos dois dias o tribunal realizou duas audiências para analisar se é competente ou não para levar o processo judicial à frente naquela corte, como está solicitando a UEG Araucária.
As audiências foram acompanhadas em Paris pelo procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e por representantes do escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, que vem defendendo a Copel na pendência jurídica contra a El Paso, sócia majoritária da UEG Araucária. Em abril do ano passado, a UEG Araucária considerou extinto o contrato com a Copel, por causa da falta de pagamento no valor de R$ 70 milhões para compra de energia da termelétrica. A suspensão do pagamento foi determinada pelo governador Roberto Requião (PMDB).
Na primeira audiência, a decisão foi considerada vitoriosa para a Copel. A câmara de arbitragem francesa avaliou e decidiu que não precisava conceder liminar ao pedido da UEG Araucária para que ela tivesse acesso a equipamentos da usina e também alterar documentos que achava necessário. A corte francesa entendeu que a Copel nunca impediu o acesso da UEG Araucária, mesmo porque ela é sócia no empreendimento. E a Copel, embora com participação acionária menor, da ordem de 20%, só está na administração da usina por questões de segurança depois que ela foi abandonada pelos demais sócios, a El Paso e a Petrobras.
Para o advogado Maury Sergio Lima e Silva, do escritório Pinheiro Neto, o pedido de liminar da El Paso foi uma monobra mal sucedida. ''Ela (El Paso) queria antecipar uma decisão da Câmara Arbitral de Paris, o que seria um indício que o processo todo deveria rolar naquela corte. Mas o tribunal entendeu a manobra e decidiu que não deveria conceder a liminar.''
Em relação à decisão sobre a competência do julgamento do caso, Lima e Silva disse que mesmo que a decisão seja positiva à UEG Araucária, ela será inócua. A aplicação da sentença terá que ser feita no Brasil porque a Copel não tem bens no exterior. Nesse caso, a corte francesa terá que enviar emissários ao Brasil para aplicar a sentença, situação que não está sendo reconhecida pela Justiça brasileira.
A Copel já teve duas vitórias na Justiça brasileira sobre o não reconhecimento do julgamento na Câmara Arbitral de Paris. A primeira foi em junho do ano passado, quando a juíza Josely Dittrich Ribas, da 3 Vara da Fazenda Pública, declarou a nulidade da cláusula que elegeu o foro francês para julgar as divergências de contrato. Na última segunda-feira, uma liminar do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Oto Sponholz, restabeleceu a decisão da Vara de Fazenda Pública, que havia sido suspensa também por liminar obtida pela UEG Araucária.
Com a liminar do TJ, a UEG Araucária volta a ser punida com o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 500 mil por insistir no prosseguimento do processo em Paris. Lima e Silva calcula que a multa já acumula uma soma superior a R$ 150 milhões. Por outro lado, a UEG Araucária quer que a Copel assuma a usina por quase R$ 3 bilhões.

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