Câmara de Maringá irá priorizar habitação social

A habitação social será o principal foco da Câmara dos Vereadores de Maringá neste segundo semestre de 2019. O legislativo do município tem 17 projetos para analisar sobre futuros empreendimentos, é o que afirma o presidente da casa, Mário Hossokawa (PP). “Este é o principal problema enfrentado pela nossa cidade. Há um deficit muito grande no número de casas populares. Agora cabe a nós avaliarmos as propostas que têm um enorme interesse social”, avaliou Hossokawa. A prefeitura tem como proposta a criação de Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social, o que possibilitará aos proprietários das áreas transformarem seus lotes em empreendimentos destinados à construção de imóveis populares.

Segundo dados do município, a fila de interessados neste tipo de moradia já ultrapassa 7,2 mil pessoas e tais projetos devem espalhar novas residências em várias áreas de Maringá. “O trabalho deve ser feito com cuidado, para que ninguém saia prejudicado”, ponderou o vereador. O tema inclusive foi discutido em uma palestra na Câmara. O Laboratório de Pesquisa em Habitação e Assentamentos Humanos, da UEM (Universidade Estadual de Maringá), tratou do tema no último dia 30. O principal assunto da pauta foi a criação do núcleo maringaense do BR Cidades, que tem como objetivo estimular a população a participar dos debates sobre a atualização do Plano Diretor.

A Câmara deve votar nas próximas sessões, em segunda discussão, um projeto de lei enviado pelo Executivo que dispõe sobre as normas de regularização fundiária em Maringá. O projeto tem como objetivo a prevenção do aparecimento de loteamentos irregulares, chamada de Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O projeto indica que a organização “abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.