Por recomendação do Ministério Público (MP) estadual, a Câmara de Maringá exonerou ontem 20 servidores comissionados. A decisão, contudo, atende apenas parte da recomendação. Para o MP, ao menos 44 funcionários deveriam ser demitidos. O prazo estabelecido pelo MP para as demissões se encerrou na última semana. No entanto, a procuradoria jurídica da Câmara pediu mais 30 dias para realizar as readequações nos seus quadros. O procurador da Câmara, Raphael Luque, informou que o MP não concedeu a prorrogação do prazo e por isso as demissões aconteceram ontem.
''Agora estamos estudando outras alternativas para conseguir atender por completo a recomendação do MP. Não temos condições de realizar todos os desligamentos nesse momento. Mas com certeza queremos iniciar o mês de dezembro cumprindo o solicitado'', afirmou o advogado. A Reportagem não conseguiu contato ontem com o promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, que assina a recomendação.
Luque declarou que a maioria dos 20 servidores desligados estavam lotados na presidência da Casa. ''Começamos por ali, e agora devemos passar para os gabinetes dos vereadores. Do ponto de vista político essa é uma situação mais delicada. Precisamos manter os gabinetes funcionando'', completou ele.
O MP fez o requerimento com base no princípio da proporcionalidade, tendo como objetivo adequar o quadro de funcionários do Legislativo entre cargos de confiança e servidores de carreira. Hoje são 60 concursados contra 104 comissionados. O MP recomenda pelo menos um número igual.
Para o procurador, a Câmara de Maringá - que atualmente tem 15 parlamentares em exercício - não é uma exceção no Estado. ''Essa cobrança (pelo MP) está sendo feita em todas as Câmaras do Paraná. Aqui já realizamos várias reformas e temos feito avanços consideráveis na questão dos comissionados, com esforço, num processo de moralização'', defendeu.

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