Os vereadores de Maringá aprovaram em regime de urgência e por unanimidade, na sessão realizada anteontem à noite, projeto criando uma verba de R$ 3,5 mil para ‘‘ressarcimento de despesas de gabinete’’. Apesar da matéria ter a assinatura dos 21 vereadores e de ser aprovado no final da sessão (às 22h40), sem obstáculos, todos garantem que nada tem a ver com a redução de salários da Câmara. Os vereadores tiveram os salários reduzidos de R$ 4,3 mil da gestão passada para R$ 3 mil (que começou a vigorar neste ano), por causa do resultado do censo, que contou 283 mil habitantes no município.
A proposta, segundo o presidente da Câmara, Walter Guerlles (PSDB), é para garantir economia nas despesas de gabinete. Hoje cada vereador gasta em média R$ 2,5 mil por mês, pagos pela Casa. ‘‘O problema é que alguns gastam três vezes mais que isso e outros, um terço da média’’, explicou. Guerlles acredita que com o limite de gastos, haverá economia. ‘‘Os que gastam além do limite terão que se enquadrar e os demais, espero que mantenham as despesas’’.
O vereador João John Alves Corrêa (PMDB), que já foi presidente da Câmara, garantiu que proposta semelhante já era para ter sido implantada há alguns anos. ‘‘O projeto entrou com regime de urgência porque foi definido de última hora’’, tentou explicar. Ele também acha que haverá economia. ‘‘Eu mesmo não vou gastar mais do que já gasto’’, disse sem, no entanto, revelar o valor. O projeto, segundo o assessor jurídico Orwili Moribe, segue Câmaras de outros municípios e tem aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TC).
Guerlles disse que cada vereador terá que fazer a prestação de contas com apresentação de notas fiscais de despesas. ‘‘Só serão aceitas despesas referentes ao trabalho parlamentar’’, afirmou. Cada parlamentar, segundo ele, será responsável pelas despesas junto ao TC. ‘‘Não acredito que alguém vai usar notas frias, mas se tiver irregularidades, o vereador pode perder o mandato’’, alertou. Ele prometeu ainda que a Câmara vai fazer a prestação de contas das despesas.
Os vereadores do PT, Silvana Borges e Edson Roberto Brescansin, que também votaram a favor do projeto de ressarcimento de despesas, prometem levar o tema para discussão no partido. Silvana Borges disse que um dos passos a serem tomados será de apresentar emenda reduzindo o valor do teto das despesas, para algo em torno de R$ 1,5 mil. Alguns vereadores, como Valter Viana (PHS), alegam que para atender a população seria necessário um mínimo de R$ 4 mil.
A Câmara também aprovou anteontem, por 14 votos a quatro, as contas do ex-prefeito Ricardo Barros (PPB), referentes a 1991. As contas estavam paradas no Tribunal de Contas do Estado (TC) desde 1992 por denuncias de irregularidades. O ex-prefeito, hoje deputado federal, diz que a demora se deveu a necessidade de perícias que deveriam ser realizadas e ninguém assumia o custo. ‘‘Quem denunciou deve pagar’’, disse Barros.
O parecer do TC aprovando as contas chegou na Câmara no final de fevereiro, mas foi retirado de pauta por duas vezes por cinco sessões cada. Os vereadores tinham receio em aprovar e depois o TC, que faz auditoria nas contas de Barros, apontar irregularidades.

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