Câmara de Maringá assina acordo com MP sobre comissionados
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sábado, 12 de novembro de 2011
Edson Ferreira <br> Reportagem Local 
A Câmara de Maringá tem até o próximo dia 4 para exonerar mais 15 servidores comissionados, atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ontem com o Ministério Público (MP). No começo do mês o Legislativo já havia exonerado 21 comissionados ligados ao gabinete da presidência, e, seguindo recomendação do MP, ''se compromete em exonerar mais servidores admitidos e destinados irregularmente em cargos comissionados de maneira a atender o princípio da proporcionalidade''.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Mário Massao Hossokawa (PMDB), vão ser chamados novos servidores aprovados em concurso público realizado em 2009, para ocuparem cargos administrativos. ''Para ficar de acordo com a regra constitucional vamos exonerar ainda um assessor em cada um dos 15 gabinetes, reduzindo para quatro assessores por vereador'', informou. Questionado sobre a economia que a medida vai gerar, Hossokawa não soube precisar o valor, mas reconheceu que ''haverá menos custos'', com a presença de servidores efetivos.
O TAC determina ainda que a Câmara nomeie um servidor efetivo para o cargo de Controle Interno até o dia 1º de dezembro, além de Assistente Administrativo (quatro vagas), Assistente Legislativo (duas vagas), Recepcionista (uma vaga) e Vigia (duas vagas). Com as mudanças, a Câmara, que mantinha 104 comissionados e 60 efetivos, vai ficar com 69 servidores em ambas as categorias. A multa diária em caso de descumprimento ficou estipulada no TAC em R$ 1.000,00.


