Um projeto de lei assinado pela vereadora Anne Moraes (PL) propõe regulamentar o serviço de “taxicão”, ou seja, o transporte de animais domésticos em Londrina. O texto está tramitando na CML (Câmara Municipal de Londrina) e aguarda parecer do setor jurídico antes de seguir para apreciação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

De acordo com a proposta, o transporte pode ser feito por condutores autônomos, taxistas ou motoristas de aplicativo, desde que cadastrados na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Eles precisam comprovar participação em curso de capacitação e ter um veículo vistoriado e com condições de higiene, segurança e ventilação.

O PL determina que os automóveis utilizados devem ter piso lavável, espaço livre de objetos soltos que possam ferir o animal, estar equipados com caixa de transporte ou cinto de segurança adaptado, manter kit básico de primeiros socorros para emergências leves e exibir o selo municipal "Taxicão Aprovado".

O serviço visa levar animais para serviços de saúde, estética e bem-estar, como clínicas, pet shops, abrigos e lares temporários.

Em nota encaminhada à FOLHA, a parlamentar frisa que o “taxicão” é uma alternativa segura para o transporte de animais domésticos por profissionais habilitados.

“A referida proposta legislativa exige dos interessados, sejam eles particulares, taxistas ou motoristas de aplicativos, uma capacitação para a realização de tal serviço, prezando, portanto, pela segurança tanto dos animais transportados quanto de seus transportadores”, afirma Anne, que aponta que cabe ao Executivo regulamentar as taxas anuais de licenciamento e outras questões relacionadas à lei.

Segundo a vereadora, o PL também visa facilitar a logística e evitar multas de trânsito, já que muitos tutores fazem o transporte de forma irregular, sem os equipamentos de segurança necessários.

“Portanto, a intenção do projeto é bastante clara e benéfica: dar segurança aos animais que precisam ser transportados no município de Londrina, qualificando e cadastrando os motoristas interessados em realizar tal serviço junto à CMTU”, completa a nota.

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