Câmara de Londrina rejeita tentativa de exigir retorno dos cobradores em ônibus

A tentativa de revogar o artigo da lei municipal nº 11.472/2012 que prevê a ausência de cobrador nos ônibus urbanos foi derrubada na Câmara Municipal de Londrina na sessão desta terça-feira (3). Apresentado em 2018 pelo vereador Roberto Fú (PDT) na legislatura passada, o projeto de lei tentava recriar uma função extinta nas linhas de ônibus na cidade. A proposta foi rejeitada em primeira discussão, com 12 votos contrários, 5 favoráveis e 2 abstenções na primeira sessão legislativa após retorno do recesso parlamentar de duas semanas.

Esse é o segundo projeto apresentado pelo pedetista que tentava criar novas obrigações às empresas concessionárias do transporte coletivo a ser derrubado pela Casa em menos de um mês. No dia 13 de julho, outro projeto de lei que tentava limitar a 50% a ocupação no transporte público coletivo em Londrina enquanto durar a pandemia da Covid-19 havia sido rejeitado. A proposta de Fú pretendia obrigar que as concessionárias ofereçam ônibus suficientes para atender a todas as linhas e horários, principalmente nos períodos de maior movimento, sob pena de multa.

Sobre a proposta de obrigação de cobradores que tramitava desde 2018, a CMTU apresentou resposta e manifestou-se contrariamente, sob alegação de que, entre outros argumentos, a volta dos cobradores impactaria em acréscimo de R$ 0,98 no valor da tarifa do transporte coletivo.

Para o vereador Roberto Fú, a ausência de cobrador prevista em acordo coletivo de trabalho causa transtornos aos usuários, enquanto o acúmulo de funções resulta em problemas de saúde para os motoristas. "Infelizmente, esse projeto trouxe muita polêmica. As empresas alegam que terão prejuízos, por outro lado, há quem argumente na modernidade do bilhete eletrônico. Acho que a volta dos cobradores é um avanço, além de criar empregos na nossa cidade. Muitos dos demitidos não conseguiram emprego até hoje. Outra pergunta: quando os cobradores foram demitidos o valor da tarifa por acaso baixou para os passageiros?".

O líder do governo Marcelo Belinati (PP), o vereador Fernando Madureira (PTB), que encaminhou o voto contrário à matéria, considerou que não há viabilidade econômica para a volta dos cobradores. "Esse projeto teve parecer contrário do jurídico e de todas as comissões. O trabalhador não irá suportar mais esse custo na sua passagem. Quando não é usuário que paga, é o empresário, que também não suporta mais e não conseguirá cobrir esse custo."

DOULAS EM HOSPITAIS

Na sessão de retorno, a Câmara aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza a presença de doulas nas maternidades e nos hospitais de Londrina. Com função prevista no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), as doulas são profissionais que acompanham as gestantes antes, durante e após o nascimento do bebê, dando apoio emocional e sugerindo técnicas e exercícios para alívio da dor nos partos normais.

De autoria da vereadora Daniele Ziober (PP), a proposta diz que as profissionais deverão ter certificação em curso específico para a atividade e a presença delas não poderá se confundir com a do acompanhante, que já é garantida pela lei federal nº 11.108/2005. A matéria também proíbe que as instituições façam cobranças adicionais pela presença de doula durante o período de internação. As punições para o descumprimento das regras são advertência, sindicância administrativa e denúncia ao órgão competente.