Uma vez aprovada em definitivo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta dos atuais 51.748 para até 59.791 o número de vereadores em todo o País, Londrina, com pouco mais de 500 mil habitantes, passaria a contar com 25 cadeiras - seis a mais que as 19 que constam hoje no plenário. Para o presidente interino do Legislativo, Jairo Tamura (PSB), contudo, a Casa, com o orçamento de pouco mais de R$ 16,3 milhões estimado para 2010, ''não teria condições de absorver'' a demanda dos suplentes que aguardam a aplicação da PEC retroativamente à eleição de 2008.
''Pela estrutura física de que dispomos, e como as alterações dessa PEC que começou a ser discutida em 2004 só foram definidas este ano, acreditamos também que ainda vai longe a discussão jurídica sobre o assunto. Mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal) admite que a aplicabilidade imediata ou não depende de análises jurídicas'', afirmou Tamura. O titular, José Roque Neto (PTB), está internado desde terça-feira com suspeita de gripe A, mas fora de risco.
A medida em discusão na Câmara dos Deputados reduz os gastos dos legislativos de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes o que se refere ao repasse do orçamento do Município. No caso da Câmara de Londrina, houve redução já para o orçamento 2010 (de R$ 17,330 milhões para R$ 16,350 milhões, queda de 5,65%).
''Só o corte que a Casa já sofreu, quando Londrina passou para 500 mil habitantes e o orçamento caiu de 6% para 5%, representou uma queda de R$ 2 milhões ao ano. Com mais queda proposta pela PEC, teríamos de nos adequar - mas a partir da próxima eleição. Agora, não há tempo hábil'', definiu Tamura.
Perguntado se a Câmara está preparada para a pressão dos suplentes interessados nas vagas, caso a PEC seja aprovada com efeito retroativo ao pleito passado, respondeu: ''A própria aprovação da PEC já foi mediante pressão de suplentes. Estive em Brasília em abril acompanhando a discussão - éramos em 30 vereadores, e cerca de dois mil suplentes, para se ter uma ideia''.

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