Enquanto o discurso de "enxugar" a máquina pública colaborou fortemente para eleger o futuro governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assim como o futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), respondendo a anseios de parte da sociedade, a Câmara Municipal de Londrina pode ter uma folha de pagamento maior em 2019 se comparada com este ano. Isso porque um projeto de lei protocolado pelos vereadores Aílton Nantes (PP), Filipe Barros (PSL), Eduardo Tominaga (DEM) e João Martins (PSL), que integram a atual Mesa Executiva, prevê aumentar o valor da gratificação por atividade de gerência que alguns funcionários em cargo de chefia recebem. Segundo o texto, se aprovado, o valor da gratificação por atividade de gerência passaria de R$ 1.308,40 para R$ 2.500.

De acordo com o Procurador Jurídico da Casa, Miguel Aranega Garcia, diante da grande responsabilidade que o cargo de chefia de determinados setores da Câmara exige, o reajuste do valor se faz necessário para tornar atrativa a função aos servidores efetivos.

"Ele é responsável por todo o setor, até pelos contratos, por exemplo, por isso que está se adequando esse valor, uma vez que estava muito desatualizado. Você tem que ter algo atrativo se não por que o servidor vai assumir uma grande responsabilidade", avalia.

Outro objetivo do PL é "corrigir a omissão em relação à descrição das atribuições para o cargo em comissão de assessor legislativo (cargos da presidência)", o que já foi alvo de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Controladoria da Câmara, "que estabelece que a existência de cargos em comissão deve ser respaldada das respectivas atribuições", diz.

Segundo o demonstrativo de impacto financeiro, exigido pela Lei Orgânica do Município para matérias de natureza orçamentária, a aprovação do reajuste custará R$ 225 mil a mais por ano na folha de pagamento da Câmara. Por enquanto o Legislativo municipal pretende gastar no ano que vem R$ 27.403.271,08 com a folha e no ano seguinte, embasadas na previsão de reposição inflacionária, as despesas com pessoal devem subir para R$ 30.417.630,90, isso sem levar em consideração a possível aprovação do PL. Também segundo o demonstrativo a aprovação do reajuste não compromete o limite de 70% de gastos com folha de pagamento previsto na Constituição Federal.

A reportagem entrou em contato com os vereadores Aílton Nantes, Filipe Barros e Eduardo Tominaga, mas eles não atenderam as ligações. Já o vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Rafael Carvalho, preferiu não comentar antes de uma análise detalhada.

O projeto de lei chegou à Casa na última sessão do ano, enquanto os olhares estavam voltados para o debate sobre a eleição dos novos membros da Mesa Executiva, e pode ser alvo de questionamentos que extrapolam os requisitos legais no retorno dos trabalhos em fevereiro de 2019.

RELEMBRE

Em dezembro de 2017, ainda sob a presidência do vereador afastado Mario Takahashi (PV), a Câmara aprovou a suspensão do anuênio e da licença-prêmio para os funcionários comissionados, também acatando a recomendações administrativas do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Na época, o também afastado Rony Alves (PTB) chamou integrantes do MP e do TC de "prevaricadores".

De acordo com um levantamento do Observatório de Gestão Pública que levou em consideração a base de dados do Legislativo, entre 2011 e 2017 a Câmara gastou R$ 1.917.015,65 com anuênio e licença-prêmio para os funcionários comissionados. O anuênio consistia no aumento de 1% no salário a cada ano trabalhado e foi pago para 218 pessoas que ocuparam cargos de confiança na Câmara neste período. Já o quinquênio, ou licença-prêmio, é a possibilidade do profissional tirar licença remunerada de três meses após cinco anos de trabalho, e neste período custou R$ 663,6 mil. Dos 218 servidores, 28 obtiveram licença-prêmio no período.

Segundo apurou a reportagem no registro de pagamento do mês de novembro, atualmente a CML conta com 114 funcionários em cargos comissionados.

19 VEREADORES E 21 SALÁRIOS
Mesmo afastados dos trabalhos no Legislativo os vereadores Rony Alves e Mario Takahashi - réus na Operação ZR3, que investiga suposto esquema de propina em mudanças de zoneamento - estão recebendo os vencimentos de R$ 12.900 mensais. No caso de Takahashi o valor é maior uma vez que ele ocupava a presidência da Casa, ou seja, R$ 15 mil.

Desde junho deste ano, mesmo sem trabalhar, o vereador Rony Alves custou R$ 90,3 mil à Câmara - atualmente ele está preso por supostamente ter ameaçado uma testemunha no caso da Operação ZR3. Já Takahashi também teve o direito de receber o subsídio novamente garantido pela Justiça, mas a partir de agosto, ou seja, custou R$ 75 mil ao orçamento da Casa.