A Diretoria e a Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina se reúnem hoje para definir um pacote de medidas, com previsão de cortes de despesas com pessoal, como forma de fazer frente à redução de 4,5% no repasse a que a Casa terá direito no orçamento municipal a partir de 2010. A medida - que confronta os atuais 5% dentro da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município - tem em estudo pontos como o corte do máximo de cinco para três comissionados por gabinete, a revisão ou a suspensão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos e mesmo a diminuição da verba de gabinete para contratação dos assessores, hoje de até R$ 5.020,40 mensais para cada um dos 19 vereadores. O anúncio foi feito ontem em coletiva pelo presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB).
O petebista reafirmou o que dissera ontem em entrevista à FOLHA sobre a não convocação dos seis suplentes a que o Legislativo teria direito, com a promulgação da PEC dos vereadores pelo Congresso. Roque Neto diz estar respaldado pela Lei Orgânica do Município (LOM), que fixa em 19 o número de cadeiras, e pela falta de uma definição sobre a retroatividade da emenda em relação ao pleito de 2008. Com isso, afirma, o pacote de cortes que seriam implementados a partir de 2010 seria uma forma de preparar a Casa para, a partir de 2013, contar com 25 vereadores.
''Não podemos convocar suplentes, mas temos de reduzir despesas em função do percentual de 4,5% estipulado pela PEC para uma cidade do porte de Londrina, o que, inclusive, já está previsto no orçamento nosso de 2010'', disse.
Segundo o presidente, além dos cortes de comissionados e da revisão de alguns benefícios concedidos em administrações passadas - como um abono de R$ 500 -, a diminuição do teto de gastos por gabinete e a abertura de um concurso para provimento de vagas de servidores que vão se aposentar (10, ao todo, até 2010) são medidas também em curso. O anúncio deve ser feito, afirmou, no início da semana que vem, para apreciação do plenário.
O diretor do Legislativo, Rubens Menoli, admitiu que a Casa funciona com o atual quadro em um orçamento de 4,5%, mas reforçou que as adequações ''precisam começar a ser feitas''. Menoli confirmou que os estudos em curso analisam um contexto de 19 vereadores. E se houver alguma definição pela posse dos suplentes antes do próximo pleito? ''Aí, medidas mais radicais teriam de ser tomadas, de imediato.''
Conforme os números da Diretoria, a Câmara consome, em média, cerca de R$ 700 mil mensais só para folha de pagamento - um terço para os 102 comissionados, dois terços aos 43 efetivos. Menoli não entrou em detalhes sobre a suspensão do PCCS, mas confirmou que o crescimento vegetativo da folha, na Casa, é da ordem de 5% a 6% ao ano - bem acima do 1% a 1,5% registrado anualmente na folha da Prefeitura. Ele citou que medidas como a redução de 50% na quantidade de horas-extras, desde maio, já vêm sendo tomadas independentemente do pacote a ser anunciado pela Mesa.
Reação
Vereadores ouvidos pela FOLHA reagiram mal às declarações de Roque Neto. ''Sou radicalmente contra esses cortes (ele tem cinco assessores). Se em cinco é impossível prestar um trabalho relevante, pelo amor de Deus reduzir... os assessores não têm nem horário definido, trabalham o dia todo'', defendeu o colega de partido de Roque Neto, Rony Alves (PTB).
Para Marcelo Belinati (PP), com quatro assessores, ''toda economia é bem-vinda se a Presidência também diminuir de 18 para três cargos'', mencionou, referindo-se aos 13 postos da Casa nomeados pelo presidente, além dos cinco assessores de gabinete.
O líder do Executivo, Sebastião Raimundo da Silva (PDT), fez coro a Belinati: ''Se diminuir os cargos da Presidência, não precisa diminuir os nossos'', ironizou, para completar: ''Sou contra porque tenho quatro assessores, uma delas grávida e afastada em função do risco de gripe A. Acho difícil uma matéria dessas passar porque se trata de uma necessidade do vereador, que nem celular tem - tem de pagar do próprio bolso'', queixou-se.

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