Câmara de Londrina diverge sobre doação de terreno para indústria

Na tentativa de dar vazão aos 24 projetos de lei considerados de urgência pelo Executivo, a Câmara Municipal de Londrina realizou a primeira sessão extraordinária do ano na manhã desta segunda-feira (13). A legislação prevê que o chamamento extraordinário pode ser feito em caso de urgência e interesse público relevante, entretanto em dois projetos os vereadores divergiram sobre a necessidade da votação às pressas e a sessão iniciada às 9 horas se estendeu até o inicio da tarde.

A proposta de lei que autoriza doação de área pública à empresa Tubos Fênix, teve a urgência negada. Desta forma, o projeto não será mais votado nas sessões extraordinárias deste fim de ano e voltará a ser apreciado nas sessões do ano que vem. A matéria prevê doação de uma área de 48,5 mil metros quadrados no lote da Gleba Primavera (zona leste). A beneficiária justifica que pretende atingir 60 empregos diretos e ampliar seu parque industrial com aproximadamente 8 mil m² de área construída, além de área de pátio e estacionamento.

A polêmica em torno da área a ser doada à empresa por projeto de lei surgiu por conta de um decreto municipal publicado pelo então prefeito Alexandre Kirreff em 2015 que entra em conflito com o projeto de lei. Isso porque a área seria destinada para construção de um cemitério público municipal. " Nós solicitamos que o imóvel tivesse na escritura a descrição para que fosse um cemitério já que é uma área definida para essa finalidade porque tem os documentos relativos ao solo. Se nós aprovarmos essa matéria, nós estamos indo contra a finalidade da escritura. Passamos por um período de pandemia, nossa população está envelhecendo, e essa é uma política pública. Temos carência de vagas em cemitérios e isso é de conhecimento público", argumentou a vereadora Sonia Gimenez (PSB), que na gestão passada foi superintendente da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), que é o órgão responsável pela prestação de serviços funerários à população.

O vereador Fernando Madureira (PTB), líder do prefeito, saiu em defesa da doação à indústria. "Será provado por A mais B que nós precisamos gerar mais emprego. A PGM (Procuradoria-geral do Município) já deu parecer favorável à esse terreno. Outro ponto é que o munícipio já tem outra área na zona sul para construção do cemitério", afirmou.

PARCELAMENTO DO SOLO

Outro projeto dividiu opiniões sobre o debate de urgência com 11 votos favoráveis e 10 contrários. Trata-se da matéria que altera a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e poderá alterar formas de avaliação de imóveis em determinadas situações. Ou seja, trata da contrapartida que é obrigatória ao loteador ou empreiteira tem o dever de transferir ao poder público uma quantidade de áreas para fins institucionais, geralmente reservando parte do próprio loteamento para essa finalidade.

O projeto muda a forma de avaliação dos bens imóveis, que é feita por comissão com base no valor real compatível com o mercado. Na nova proposta os terrenos passam a ser avaliados pelo valor venal do terreno, que as vezes é abaixo do valor atualizado da área. Neste caso, o CMC (Conselho Municipal da Cidade) se manifestou contrário ao projeto, pois entende que os cadastros de IPTU e ITBI podem estar defasados e a Comissão teria condições de apurar o atual valor de mercado do imóvel. Assim, a substituição da avaliação poderia gerar perda patrimonial ao Município

Por conta da polêmica, o projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta por uma sessão, a pedido do líder do prefeito na Câmara. Na primeira sessão extraordinária, os vereadores aprovaram outros cinco projetos não polêmicos.