Após ser retirado de pauta no dia 25 de maio, o projeto de lei 67/2017 que regulamenta o Profis (Programa de Regularização Fiscal) volta a tramitar na Câmara Municipal de Londrina e deve ser votado em primeira discussão na próxima terça-feira (13). Depois de recuar, a Prefeitura de Londrina corre contra o tempo com a hipótese de a proposta ser aprovada na terça-feira e quinta-feira, em duas votações, para entrada em vigor ainda em junho.

Para garantir aprovação, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, esteve na Câmara nessa quinta-feira (8) para reforçar a importância do Profis. Segundo Souza, o último balanço feito por técnicos da pasta apresentou uma projeção de deficit nos cofres municipais de R$ 74 milhões e com o Profis a expectativa de arrecadar R$ 15 milhões, em dívidas ativas tributárias e não tributárias geradas até dezembro de 2016.

O governo Marcelo Belinati (PP) quer aprovar o projeto antes do recesso parlamentar programado para dia 16 de julho. "A nossa prioridade neste momento é o Profis para garantir um fôlego nas contas municipais", disse o secretário.

Em resumo, o projeto garante descontos nos juros e multas aos contribuintes que estão com impostos municipais em atraso. Quem optar pelo pagamento à vista em junho terá 100% de desconto em multa e juros, já em caso de parcelamento quem aderir ao Profis neste mês terá 95% de desconto nos encargos e pode dividir a dívida em sete parcelas. O desconto segue decrescente nos demais meses e a adesão pode ser feita até dezembro.

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Sem clima favorável para aprovação no mês passado, o projeto será retomado em discussão 20 dias depois com expectativa positiva de aprovação pelo líder do prefeito na Câmara, o vereador Péricles Deliberador (PSC). Segundo ele, a prefeitura reconhece que o programa não pode virar uma regra, mas só ser usado em casos de exceção. "Nós estamos vivendo momento de dificuldade financeira da população. Diante da crise, nós estamos dando oportunidade para que o cidadão coloque em dia seus impostos que estão atrasados; e, por outro lado, a prefeitura está precisando de captação", ressaltou.

Já o vereador Rony Alves (PTB) critica a forma como o governo encaminhou o projeto na Casa. "Precisa do Profis? Primeiro quero saber quem está falando a verdade. A Secretaria de Fazenda fala em deficit, já o estudo feito Sindserv (Sindicato dos Servidores de Londrina) e o balanço feito pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff apontava superavit para 2017", indagou.

Rony defende que o Profis seja votado somente quando tudo estiver esclarecido para segurança dos parlamentares. "Só vou te responder minha posição definitiva quando o município tiver capacidade técnica de apresentar os números corretos", disparou.

Em resposta, o secretario de Fazenda, disse ter convicção de que não existe erros nos números apresentados. "Quem vai elucidar isso é Controladoria do município. Esse deficit não é estático, ele varia de acordo com as ações e reajustes feitos pela administração para corte de gastos", disse Souza. O secretário completou que a suspensão do pagamento de 4% do plano de saúde já gerou economia de R$ 22 milhões, assim como a diminuição do turno de trabalho de alguns servidores.

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