Câmara de Londrina debate projeto contra passaporte da vacina

Os vereadores de Londrina começaram a debater na tarde desta terça-feira (22) projeto de lei que trata da proibição do chamado passaporte da vacina. O texto original dizia que o objetivo da proposta seria proibir "tratamento diferenciado ou discriminatório a quem se recusar a receber vacinas experimentais contra Covid-19 ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes no município de Londrina." Após protocolada, a matéria foi aprovada para tramitação em urgência, ou seja, apreciada por comissões ainda na terça e no mesmo dia seguiu para tramitação em plenário.

Mais uma vez, a matéria foi considerada inconstitucional por parecer jurídico de advogados da Casa. O jurídico ainda entende que cabe ao prefeito de Londrina e ao secretario municipal de Saúde adotar medidas por decreto baseadas em dados técnicos. A relatora do tema na Comissão de Justiça, a vereadora Luciana Oliveira (PL), recomendou voto contrário ao projeto. Entretanto, a parlamentar foi voto vencido e a proposta passou pelas demais comissões até chegar para votação em primeira discussão em plenário.

O texto chegou uma semana após a Câmara Municipal se ver obrigada a interromper o debate sobre a flexibilização do uso de máscara, quando o projeto de lei municipal se tornou inócuo com a revogação da lei estadual que liberou o acessório facial em espaços externos e para crianças de até 12 anos, inclusive com a edição de decreto regulamentando a nova regra. Agora, praticamente o mesmo grupo de vereadores, alinhados com as pautas bolsonaristas, tenta emplacar o projeto novamente, semelhante ao já debatido na Assembleia Legislativa. A matéria é assinada por Santão (PSC), Giovani Mattos (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Jairo Tamura (PL), Nantes (PP), Chavão (Patriota), Mara Boca Aberta (Pros), Roberto Fú (PDT) e Jessicão (PP). Com a exceção de Fu e Chavão, os demais parlamentares autores devem disputar as eleições para deputado estadual ou federal, como levantou a FOLHA em sondagem com os partidos em janeiro.

SUBSTITUTIVO

No meio da tarde o texto aprovado recebeu um substitutivo "suavizando" termos e elencando prioridades. Nele, os autores propõem que fique proibida em Londrina a exigência de apresentação de cartão vacinal ou comprovante da vacina da Covid-19 e suas variantes, nas versões impresso ou digital, em órgãos públicos, estabelecimentos de ensino público e privado, indústria em geral, comércio em geral, eventos ou locais de qualquer natureza, seja com a finalidade de acesso, permanência e atendimento ou trabalho.

A matéria acrescenta ainda que fica proibido qualquer tipo de punição ou constrangimento contra qualquer cidadão, parcialmente vacinado ou não vacinado, no município de Londrina. A ideia é punir empresas privadas ou instituições públicas, como a Universidade Estadual de Londrina, que exigirem o passaporte vacinal, por exemplo.