O plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, nesta terça-feira (11) a criação da Frente Parlamentar de Fiscalização de Lotes Públicos e Privados no Combate à Dengue, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e a punição de proprietários de terrenos abandonados ou em situação irregular, garantindo que áreas com mato alto, acúmulo de lixo e água parada sejam alvo de ações efetivas da administração pública.

A frente parlamentar foi proposta pelo vereador Matheus Thum (PP), por meio do requerimento nº 36/2025, e conta com a adesão dos vereadores Sídnei Matias (Avante), Deivid Wisley (Republicanos), Régis Choucino (PP) e Jessicão (PP).

Thum, coordenador da frente parlamentar, justificou que os terrenos baldios representam riscos, pois contribuem para a proliferação de insetos, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, dentre outras doenças.

Segundo ele, das mais de 1,2 mil indicações realizadas pelos parlamentares à Prefeitura de Londrina, somente neste ano, quase 200 dizem respeito à capina e roçagem de áreas públicas e particulares. “A gente vai abrir esse canal direto com a população e trazer para a Câmara de Vereadores essa responsabilidade de ouvir as pessoas e buscar soluções. Através da frente parlamentar a gente vai poder dar mais ênfase nessa discussão, apresentar propostas e soluções ao Poder Executivo”, afirmou.

Entre as medidas propostas estão a intensificação da fiscalização, a criação de mecanismos de notificação mais ágeis, a ampliação das campanhas de conscientização e a efetivação da aplicação de multas mais rígidas a proprietários que não realizarem a limpeza de suas áreas – ação já prevista no Novo Código de Posturas.

O Novo Código de Posturas, em vigor desde 3 de janeiro de 2025, prevê que, o dono de terreno com mato alto ou resíduos, que for notificado pela Prefeitura, terá 15 dias para limpar a área e receberá multa de 10% da Unidade Fiscal de Londrina (UFL) multiplicada pela área em metros quadrados do terreno. Se a Prefeitura fizer a limpeza, além da multa acima, o proprietário deverá pagar pelo serviço, mais uma taxa de administração de 10% sobre o valor do trabalho realizado, além da correção monetária, a partir da data da execução dos serviços até o efetivo pagamento. (Com assessoria da CML)