Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o PR (Projeto de Resolução) n° 4/2023, que institui a política de diárias no Legislativo. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis e um contrário - de Roberto Fú (PL) - na sessão de 29 de outubro. Agora, se juntaram aos contrários Mara Boca Aberta (PMB) e Nantes (PL), ante 16 vereadores favoráveis.

Na prática, as diárias estabelecidas pelo projeto vão cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana no destino. São cinco opções nacionais, com valores diferentes, de acordo com a necessidade. Hoje, o vereador ou servidor precisa pedir adiantamento ou reembolso do valor, apresentando notas fiscais e justificativa.

Com o novo modelo, uma viagem para Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, com “pacote completo”, terá diária de R$ 834; caso precise apenas de alimentação e locomoção, o valor cai para R$ 333,60. Foi criada uma tabela com valores, também, para Curitiba e Foz do Iguaçu; outras capitais, cidades do interior do Paraná e do país, e viagens internacionais.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), lembrou que houve uma recomendação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) para a instituição das diárias e que haverá um teto para gastos em viagens e opções diferentes.

“Se a pessoa vai para cidade próxima, ela não vai dormir, então não precisa ser uma diária que inclua pernoite. Talvez, apenas a alimentação. Depende muito para onde ela vai”, disse Gomes em entrevista coletiva. Ele garantiu que a Mesa Executiva vai fiscalizar as despesas com a Controladoria e o Jurídico da CML.

O balanço parcial divulgado pela CML indica que já foram gastos mais de R$ 90 mil com despesas de viagem em 2024. As passagens aéreas, com R$ 54,4 mil, representam o maior valor, seguidas da hospedagem, com R$ 25 mil, e a alimentação, com R$ 9,8 mil. Em 2023, as despesas foram de R$ 156 mil.

Segundo a assessoria do Legislativo, a locomoção até o destino - cujo valor não está pré-estabelecido nas diárias - pode ser feita com os carros da própria Câmara e, se houver necessidade, com a compra de passagens rodoviárias ou aéreas, por meio de uma agência de viagens contratada mediante licitação, e com prévia autorização da diretoria-geral.

“Os vereadores, se forem fazer essas viagens, vão fazer com pautas específicas. Então, eu acredito que isso é um avanço para o Legislativo da nossa cidade. Vai trazer muito mais transparência e eficácia”, reforçou o presidente.

PROMULGAÇÃO À VISTA

Gomes também disse que não está “inventando a roda”, uma vez que as diárias já existem em outros órgãos - como a Prefeitura de Londrina -, e que haverá mais celeridade.

“Aqui dentro da Casa, por exemplo, nessa maneira antiga, temos que ficar disponibilizando servidores para ficar vendo ‘notinhas’ [fiscais]. O servidor não está sendo pago para ficar vendo ‘notinha’, está sendo pago para trabalhar pela população em pautas mais importantes”, ressaltou.

Como se trata de um projeto de resolução elaborado pela Mesa Executiva, o texto passará por redação final e deverá ser promulgado pelo presidente da CML até a próxima semana. "Quem tiver que viajar, vai viajar, e quem não tiver, não vai. Vida que segue."