Por 19 votos a dois, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem o projeto de lei nº 24/2003, assinado pelo vereador Sidney de Souza (PTB), que concede gratificação especial de 25% aos servidores do Pronto Atendimento Infantil (PAI), das duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) 24 horas (José Belinati e Jardim Leonor), das duas 16 horas (Conjunto Maria Cecília e Jardim União da Vitória), de uma 12 horas (conjunto Armindo Guazzi) e do Centrolab.
Numa sessão tensa, acompanhada pelos funcionários dos postos de saúde envolvidos, houve grande troca de acusações. O secretário Municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva, esteve na Câmara para relatar que a gratificação implicará numa despesa extra de cerca de R$ 191 mil por mês ao cofre da prefeitura, o que significa mais de R$ 2,4 milhões em 2003. ''Com isso, nosso gasto com pessoal subirá de 50,22% para 51,01%. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que despesas com funcionários que cheguem a 95% do limite de 54% (o que dá 51,3%) implicam em muitas restrições'', disse ele.
Os vereadores do partido do prefeito Nedson Micheleti (PT) também argumentaram que a aprovação não significa nada, já que projetos relativos a gratificações salariais não podem partir de vereadores, o que foi confirmado pelo parecer da Comissão de Justiça da Câmara.
A lei agora será apreciada por Nedson, que, como já adiantaram os vereadores petistas, deve vetar a resolução.

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