A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segunda discussão o projeto de lei nº 125/2004, de autoria do Executivo Municipal, que promove algumas alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que havia sido aprovado no final do ano passado. A mudança mais significativa é relativa ao pagamento das verbas de representação. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), o PCCS alterou a forma de remuneração de alguns servidores que até o ano passado recebiam seus salários em subsídios e verba de representação. Com o Plano, as duas remunerações foram englobadas num pagamento só. A verba de representação, correspondente a 50% sobre o salário básico e que foi incorporada no Plano, continuou prevista no Estatuto do Servidor. Isso abriria um precedente para que os servidores exigissem na Justiça o pagamento da verba, o que significaria que eles poderiam receber os 50% duas vezes. Com a aprovação do projeto, o problema foi corrigido.

mockup