A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, a criação dos fundos que vão substituir em 2003 as leis de incentivo à cultura e ao esporte. Os projetos de criação dos fundos geraram muita polêmica entre os parlamentares quanto à sua constitucionalidade e foram responsáveis pela retirada de pauta do orçamento municipal, já que foram propostas emendas ao orçamento destinando recursos aos fundos.
Os recursos virão tanto do orçamento municipal quanto de contribuições da comunidade. Os artigos que foram alvo de polêmica na Comissão de Finanças da Câmara Municipal foram modificados para que não fosse questionada a constitucionalidade da matéria apresentada.
Os projetos destinavam 5% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também do Imposto sobre Serviço (ISS) para os fundos.
No fundo de incentivo à cultura, 60% dos recursos arrecadados serão destinados aos projetos culturais independentes e o restante, para programas e projetos estratégicos. Após sancionada pelo prefeito a criação dos fundos, serão discutidas pela Câmara as emendas ao orçamento feitas pela vereadora Márcia Lopes (PT), líder do prefeito Nedson Micheleti na Câmara, que destinam R$ 2,8 milhões para o fundo do esporte e R$ 3,5 milhões para o da cultura.

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