A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segunda e última discussão, o projeto de autoria do Executivo, que autoriza o empréstimo de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal, através do programa Pró-Moradia, mantido pelo governo federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme o Executivo, o dinheiro será utilizado para obras de asfaltamento e deverá complementar o empréstimo de até R$ 30 milhões, que deverá ser feito junto a Agência de Fomento do Paraná, pelo programa Paraná Urbano, autorizado pela Câmara no dia 25 de abril.
Os recursos do governo do Estado somente podem ser utilizados para pavimentação de bairros com mais de 50% dos terrenos ocupados. A nova solicitação de empréstimo irá suprir as demais vias, em cerca de 30 bairros do município.
Segundo o superintendente de Negócios da Caixa em Londrina, Mounir Chaowiche, o município deverá arcar com juros de 6% a 8% ao ano. A dívida somente começará a ser paga após a execução da obra, de acordo com o cronograma.
No entanto, Chaowiche ressaltou que apesar de aprovado pela Câmara, o Executivo deve se apressar no encaminhamento dos projetos. ‘‘Esses recursos são limitados, não são só para Londrina. Se demorar muito os recursos podem ir para outros municípios que forem mais ágeis’’, alertou.
A Câmara também aprovou ontem, em primeira discussão, outro projeto que prevê uma parceria com a Caixa Econômica Federal, no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). ‘‘É um projeto inovador. Quando pegamos uma faixa de renda de até seis salários mínimos, muitas famílias não tem como viabilizar o financiamento. No PAR, com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União, o município entra com o terreno ou isenção de impostos. A partir daí, o governo federal entra com recursos a fundo perdido, e a Caixa com o financiamento.’’
De acordo com Chaowiche, o sistema evita a especulação imobiliária. ‘‘Ficando 15 anos, a pessoa terá direito ao imóvel pagando somente o residual. No financiamento, ele pagaria o dobro. O PAR também objetiva impedir que as pessoas usem o benefício como negócio’’, afirmou. O projeto deverá ser votado em última discussão na sessão da Câmara de amanhã.

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