A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, a proposta orçamentária do município para 2004. O orçamento prevê uma receita de R$ 538 milhões, R$ 13 milhões a mais do que em 2003.
A vereadora e presidente da Comissão de Finanças, Sandra Graça (PDT), afirmou que a previsão de arrecadação está ''superestimada''. ''Este montante só será possível com o incremento dos impostos ou o aumento de repasses, caso contrário, não será exequível. Não havendo aumento de impostos, como o Executivo vem anunciando, terá que ter aumento de repasses. Os recursos orçados poderão não alcançar os patamares previstos'', advertiu a vereadora.
A Comissão de Finanças também apresentou cinco emendas ao projeto. Uma das emendas suprime o remanejamento de até 10% da receita sem apreciação do plenário. ''Essa emenda extingue o crédito adicional por decreto. Terá que passar pela Câmara para que possamos ter controle para que não comprometa atividades das secretarias. Vamos reduzir os poderes do prefeito'', justificou Sandra.
O secretário municipal de Planejamento, Marcos Defreitas, afirmou que o ''orçamento está dentro da realidade''. ''Foi uma proposta, uma receita dentro da realidade, sem prever aumento de impostos. Os recursos previstos de IPTU e ISS atendem o proposto'', argumentou. ''Sobre a suplementação orçamentária, pedimos os 10% que vigoram há dez anos'', complementou.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta orçamentária volta à Comissão de Finanças, que terá dez dias para fazer emendas. Após este período, o orçamento passará pela Comissão de Constituição e Justiça. A Câmara tem até o final do período legislativo deste ano para votar o orçamento.

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