Câmara de Londrina aprova Dia do Combate à Homofobia

A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que institui o Dia de Combate à Homofobia no calendário de comemorações oficiais do município, a ser celebrado anualmente em 17 de maio. A proposta foi apresentada em 2017 pelo vereador Guilherme Belinati (PP) e teve parecer favorável da comissão de Justiça, mas com voto contrário do então vereador Filipe Barros (PSL), a matéria foi retirada de pauta e recolocada só agora, a dois meses das eleições municipais.

O autor da proposta, em sessão on-line, justificou que com a matéria quer levantar a bandeira da vida. "A gente não deve distinguir o ser humano por classe social, por cor de pele ou por orientação sexual. Cada um é livre para amar como quiser. A ideia é defender e comemorar neste dia o amor, independente da forma", disse Guilherme Belinati. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis. "Espero que este projeto sirva para aprovar projetos que atendam a comunidade LGBT e diminuir a injustiça e combater o preconceito", disse Rony Alves (PTB).

Em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de enfermidades e passou a reconhecê-la como um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade. A data é lembrada em diversos países e, no Brasil, em 10 estados e em mais de 20 cidades, como Maringá e Curitiba. Segundo a justificativa do projeto, a instituição do Dia de Combate à Homofobia proporciona uma reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis vivenciam atualmente.

IDEOLOGIA DE GÊNERO

Antes da aprovação do projeto contra homofobia, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) lembrou que há exatos dois anos, 11 de setembro de 2018, a mesma Câmara Municipal havia aprovado por ampla maioria projeto de lei que proibia o ensino da denominada ideologia de gênero nas escolas da rede municipal de ensino, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. "Precisamos ter coerência sempre porque votamos um projeto. Até mesmo porque aquela proposta foi invalidada e era inconstitucional. Olha quanto de tempo e energia foram gastos para um projeto que não vale nada", lembrou o parlamentar. À época, apenas Cardoso e Valdir dos Metalúrgicos (SD) votaram contra a matéria, que teve 15 votos favoráveis, incluindo de Guilherme Belinati. Naquele ano, a Casa foi palco de debates acalorados entre grupos progressistas e conservadores do município.

Em agosto deste ano, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, invalidaram em julgamento virtual a lei aprovada pela Câmara e sancionada por Marcelo Belinati (PP), de autoria do ex-vereador e agora deputado federal Filipe Barros (PSL). A medida já estava suspensa desde dezembro de 2019 por decisão monocrática do ministro da Corte Luís Roberto Barroso.