Câmara de Londrina aprova classificação de academias e escolas como serviços essenciais

| Foto: Guilherme Marconi - Grupo Folha

Os vereadores de Londrina aprovaram em segundo turno, nesta segunda-feira (21), o projeto que reconhece como atividades essenciais a prática de atividades físicas em academias de ginástica e musculação, de artes marciais, escolas de dança, hidroginástica, natação, escolas de iniciação esportiva e serviço de personal trainer. A proposta passou por unanimidade com 19 votos favoráveis na Câmara Municipal. Uma emenda que inclui todos os serviços de educação como essenciais também foi aprovada pela maioria.

De autoria do vereador Fernando Madureira (PTB) - que é dono de uma academia de lutas marciais - o projeto de lei (PL) quer tornar as atividades como essenciais à saúde em período de calamidade pública em Londrina, proibindo a determinação de fechamento total desses locais. Na prática, a iniciativa retira das restrições esses espaços, permitindo o funcionamento seguindo as orientações das autoridades sanitárias. "Peço o voto dos vereadores para dar segurança aos profissionais de academias e profissionais de esporte. Nesse momento de pandemia foi uma das classes que mais sofreram. As academias não poderiam ter fechado por tanto tempo já que são profissionais que tomam as devidas proteções para manter a qualidade de vida e o distanciamento e medidas necessárias para evitar o contágio."

Apesar do voto positivo em plenário, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação havia seguido o entendimento da Assessoria Jurídica da Câmara e votou contrariamente ao projeto, por entender que o prefeito municipal possui competência para declarar estado de calamidade e de emergência, cujo desdobramento lhe garante a prerrogativa de fixar as atividades cujo funcionamento é essencial no período. Membros da comissão, os vereadores Jairo Tamura (PL) e Amauri Cardoso (PSDB) apresentaram voto em separado, manifestando-se favoravelmente ao projeto.