A segunda sessão extraordinária do ano na Câmara de Vereadores de Londrina - a primeira fora em julho, pouco antes do primeiro recesso -, ontem à tarde, foi marcada pelo debate de dois projetos de lei do Executivo municipal que ampliam benefícios a setores específicos da sociedade. Um deles, aprovado em primeiro turno, é o que autoriza a administração a conceder ''adicional de local de exercício'' aos professores da rede pública municipal de escolas localizadas em zonas periféricas ''que apresentem condições socioambientais precárias''.
O outro projeto, também aprovado em primeiro turno, é o que estende o projeto habitacional ''Minha Casa, Minha Vida'' do governo federal, também a contribuintes na faixa de três a 10 salários mínimos. Hoje está inserido no programa apenas quem ganha de zero a três salários.
O projeto que paga o ''adicional de periculosidade'' aos professores, define como área de risco ou de difícil acesso aquelas com maior grau de vulnerabilidade social. O adicional a ser pago corresponderá a 8% da remuneração do profissional, mas sem incorporação para concessão de eventuais benefícios. Parágrafo único da matéria, entretanto, estabelece até no máximo 10% das unidades da rede serão contempladas com o adicional - que será perdido em caso de falta injustificada, licença-prêmio, licença gestante e licença para atividade política, por exemplo.
Na justificativa, o prefeito Barbosa Neto (PDT) defendeu que o adicional é uma espécie de ''necessidade de estabelecer políticas afirmativas de valorização do profissional do magistério e dos demais profissionais que atuam no apoio ao processo pedagógico'' - o que alcunhou de ''postura idealista'' por parte da administração.
Em plenário, para galerias com professores da rede, a grande maioria dos que se manifestaram defenderam o adicional. ''Há uma mentalidade recorrente no Brasil de que magistério é sacerdócio. Isso é para padre. Se queremos uma educação melhor, vamos pensar na valorização profissional'', disse Rony Alves (PTB), que é professor. ''De que maneira, efetivamente, o Município vai definir quais escolas serão contempladas, até para não criar questionamento por parte da comunidade local?'', perguntou Marcelo Belinati (PP).
Já o projeto do ''Minha Casa, Minha Vida'', que volta à pauta de hoje, estende o programa a quem recebe de três salários mínimos, mas sem a possibilidade da parcela mínima de R$ 50, como vigora atualmente, e desde que o interessado não tenha problemas cadastrais com o FGTS - fonte possível de parcelamento do imóvel.
Segundo o presidente da Cohab, João Verçosa, casas e apartamenos voltados a esse público já dispõem de 1.286 projetos em andamento, de um total de 4.132. Unidades em construção pelo programa somam hoje 2.300 casas. ''O projeto está genérico, precisa ter critérios mais definidos - isso não pode ficar exclusivamehte a critério do Município, quando ele quiser'', defendeu o presidente do Sindicato da Construção Civil, Osmar Alves. ''É uma queixa sem razão'', defendeu-se Verçosa.

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