Câmara de Londrina anuncia transferência de R$ 20 mi para combate ao Covid-19


Guilherme Marconi - Grupo Folha
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A Mesa Executiva de Câmara Municipal de Londrina protocolou projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 20 milhões do seu fundo especial para reforma do prédio da Casa para que o município possa investir no combate ao coronavírus. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (26), um dia depois de a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná prometer R$ 37,7 milhões para o governo do Paraná, dinheiro que também estava separado para modernização e ampliação do Legislativo Estadual. 


Câmara de Londrina anuncia transferência de R$ 20 mi para combate ao Covid-19
Fabio Alcover/Arquivo FOLHA
 


O fundo da Câmara, criado em 2009, é formado pelas "sobras" anuais de recursos públicos repassados pelo Executivo ao Legislativo e tem, atualmente,  R$ 28,3 milhões. A matéria descreve que o valor será depositado em parcela única a ser destinada aos recursos livres do tesouro municipal. Entretanto, outro artigo aponta que o valor deverá ser aplicado para o custeio de despesas decorrentes do combate a Covid-19, bem como para fomentar a economia. 




O presidente da Câmara Municipal, Ailton Nantes (PP), explicou em reunião por videoconferência que o repasse foi debatido amplamente com a gestão atual com as secretarias de Fazenda e Planejamento e irá tramitar em regime de urgência. "Nunca imaginávamos um caso tão grave de saúde pública como se chegou agora. Avaliamos que 90% desses recursos deverão ser destinados à saúde e o restante um complemento para ajudar na economia" disse.


Segundo Eduardo Tominaga (DEM), vice-presidente da Câmara, apesar do município ter a prerrogativa de fazer a gestão sobre o novo recurso a ideia é que a aplicação desse montante de R$ 20 milhões conte com a participação dos parlamentares. "O comitê atuará de forma fiscalizadora, mas acredito na sensibilidade do Executivo para que a Casa tenha voz ativa para ajudar a construir as soluções e fiscalizar." 


Já o vereador Amauri Cardoso (PSDB) defendeu que parte do valor destinado ao Executivo seja utilizado em fundo garantidor para ajuda ao micro e pequeno empreendedor londrinense. 


REFORMA

 A licitação para reforma da Câmara de Londrina, programada para o segundo semestre, poderá ser alterada e sofrer atrasos. Entretanto, os vereadores que compõem a Mesa Executiva acreditam que o valor restante poderá ser suficiente para concluir a obra. "Os projetos arquitetônicos e orçamentários não foram concluídos ainda. Então não sabemos qual será o valor total da reforma", disse Nantes. Até agora o único custo destinado à obra foi de R$ 281 mil para e empresa que executa os projetos estruturais e arquitetônicos. 


Na prática, o Legislativo nada arrecada e produz em termos financeiros. Entretanto, constitucionalmente, o Executivo deve repassar ao Legislativo um percentual da receita, o que sobrar, deve ser restituído aos cofres do município. Apenas pela razão do "fundo especial" para reforma, os recursos ficaram no caixa da Câmara. 




Tominaga complementou que, mesmo diante da crise com a pandemia, a reforma é necessária para garantir segurança para os servidores da Casa. "Vale frisar que o prédio tem problemas estruturais sérios. É importante para segurança dos servidores e do ambiente, que está sucateado e há questões de tecnologia que precisam ser melhoradas até para gerar economia," defendeu.   

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