Joaquim Távora A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora (53 quilômetros ao sul de Jacarezinho) protocolou junto ao Fórum, na última terça, um relatório de esclarecimento sobre o trâmite da instauração da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura irregularidades na aplicação do Fundef pela administração municipal, entre 1998 e 2000. Há 15 dias uma decisão judicial suspendeu os trabalhos da CEI.
A juíza substituta Fernanda Travaglia de Macedo concedeu uma liminar em um mandado de segurança que suspende provisoriamente os trabalhos da CEI. O mandado foi proposto por quatro vereadores. De acordo com a mesa diretora da Câmara, eles alegam que ocorreram irregularidades nos procedimentos de instauração da CEI.
O presidente da Câmara Mansur Nassar (PSDB) disse que o relatório, além das informações gerais, reúne documentos e cópias das atas das sessões durante o período de instauração da comissão. Ele acredita que não há irregularidades, mas disse que o objetivo da medida é proporcionar informações à Justiça para que ocorra o esclarecimento do caso. Ela disse que, a partir do encaminhamento do relatório, a Câmara vai aguardar a decisão da Justiça.
O mandado foi proposto pelos vereadores Arthur Demétrio Basseto (PSC), Valmir Roger Toledo (PSDB), Lauro Ferreira de Oliveira (PSDB) e Mauro Gonçalves da Silva (PMDB). De acordo com a mesa diretora, os membros da CEI estavam no início das investigações e, ainda, não haviam sido recebido o requerimento de documentos e a convocação de membros do Executivo para a prestação de esclarecimentos.
A CEI investiga a suspeita de irregularidades na aplicação do Fundef. A denúncia foi realizada por um grupo de professores da rede pública de ensino. No segundo semestre de 2002 eles alegaram que os recursos não haviam sido repassados integralmente e que o conselho de acompanhamento do Fundef não prestava contas regularmente. Na ocasião, a prefeitura negou a ocorrência de irregularidades.

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