A compra de 36 mil apostilas de exercício para alunos da rede pública de ensino, sem concorrência pública, virou alvo de investigação na Câmara de Vereadores de Ibiporã (14 km a leste de Londrina). O material foi adquirido pela Secretaria Municipal de Educação para os anos de 2005 e 2006, a um custo aproximado de R$ 563 mil.
O assunto rendeu um requerimento encaminhado ao Executivo municipal pela comissão permanente de Educação do Legislativo que tem previsão de resposta para os próximos dias. A dúvida é sobre suposta inexistência de licitação para contratação dos serviços da editora FTD, que forneceu o material pedagógico.
Segundo a presidente da comissão, vereadora Lourdes Narciso (PMDB), é com base na resposta da administração que ela e outros parlamentares devem ou não pedir a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para aprofundar a análise do caso.
''Recebemos uma denúncia de que esses livros teriam sido comprados com dispensa de licitação, por isso começamos a levantar os documentos. Até porque as escolas possuem material do MEC (Ministério da Educação)'', disse a vereadora. No requerimento, são questionados também à Secretaria de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho do Fundef quais os critérios para escolha da editora, bem como o número de exemplares face o número de alunos matriculados - 4.891, em 2005, e 5.006 em 2006.
A vereadora afirmou que a denúncia partiu de uma munícipe, durante audiência pública de discussão do orçamento. ''Foi um comentário que nos chamou a atenção, pois trouxe indícios também de que o número de livros seria maior que o número de alunos beneficiados'', definiu a presidente da comissão, para completar: ''Se constatadas irregularidades, pode-se iniciar o processo de instauração de uma CEI''.
Questionamento semelhante ao da Câmara foi feito em setembro pelo Ministério Público (MP) em Ibiporã. No ofício respondido dia 5 de outubro passado pela Procuradoria do Município, a administração confirmou a compra de 36 mil cadernos de exercício para os alunos da rede - entre creche, pré-escola, educação especial, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Na explicação, o Executivo fez a juntada de cópias do processo licitatório, com a rubrica solicitada e a origem da verba usada na aquisição do material.
O prefeito Beto Baccarim (PPS) explicou que a orientação para compra das apostilas de exercício partiu das próprias professoras do município, como parte da reforma pedagógica implementada no atual mandato e prometida durante a campanha de 2004.
''Começamos a pesquisar, e como a FTD tem exclusividade no fornecimento dessas unidades, e a rede precisava de material complementar ao que o poder público nos fornece, estamos tranquilos em responder ao Legislativo'', explicou Baccarim.

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