Curitiba - Um dia depois de recomendar à Câmara de Curitiba a redução no número de funcionários comissionados (aqueles nomeados sem necessidade de passar por concurso público), o Ministério Público (MP) do Paraná entrou com uma ação judicial contra a Câmara de Foz do Iguaçu, por conta do mesmo problema: manter mais comissionados que funcionários efetivos, o que fere o princípio de proporcionalidade. Conforme a Constituição Federal, cargos em comissão deveriam ser a exceção, e não a regra, no serviço público. Atualmente, são 75 comissionados e 32 concursados na Câmara de Foz.
Discutir a situação na Justiça foi o meio encontrado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para resolver o impasse, uma vez que a recomendação preliminar expedida pelo MP à Câmara de Foz, em dezembro, não surtiu efeito. Na ação, o MP pede que seja concedida liminar para que a Câmara demita, em 30 dias, ''tantos ocupantes de cargo em comissão quanto bastem para atender ao princípio da proporcionalidade e moralidade administrativa'', até que não haja mais comissionados que concursados. O MP estima que essa medida proporcionaria uma economia de R$ 215 mil por mês aos cofres públicos.
O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Edílio João Dall' Agnol (PSB), não atendeu as ligações da FOLHA ontem para comentar o assunto. No site da Câmara, há a informação sobre um concurso público (17 vagas) que será realizado no próximo dia 11.
Campo Largo
A 1 Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, também expediu recomendação para que a Câmara de Vereadores daquele município regularize a situação dos comissionados. Por lá, existem 167 servidores em comissão e apenas dois efetivos, segundo apurou o MP. O prazo para adequação é de três meses. Campo Largo também deve realizar concurso público, até abril, com abertura de 17 vagas. Inicialmente, não há intenção em reduzir os cargos comissionados, mas sim aumentar o número de efetivos, assim como o Legislativo de Londrina pretende fazer.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara de Foz tem um mês para exonerar funcionários
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