Depois de muita polêmica, os vereadores de Foz do Iguaçu devem receber hoje o jetom (remuneração por participação em sessão extraordinária), que estava bloqueado desde o começo do ano. A Câmara Municipal vai liberar o pagamento após quase três meses de análises e discussões sobre a legalidade e moralidade do reajuste de 552% aprovado na legislatura passada, aumentando o valor do jetom de R$ 92,00 para R$ 600,00.
Cada vereador que participou das cinco extraordinárias realizadas em janeiro e fevereiro receberá R$ 3 mil, valor equivalente a quase 20 salários mínimos. Além da remuneração adicional, os parlamentares já receberam R$ 6 mil de salários pelos dois primeiros meses de mandato, mesmo com a Câmara tendo permanecido em recesso regimental (sem sessões ordinárias).
O pagamento de jetom, anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Dito Vitorassi (PT), atende requerimento assinado por 19 vereadores (de um total 21), exigindo a liberação do dinheiro. Alguns deles ameaçaram entrar na Justiça contra a presidência do Legislativo para receber a verba adicional. Apenas dois vereadores - o próprio Dito Vitorassi e Chico Brasileiro (PCdoB) - se pronunciaram contra o recebimento.
Segundo Vitorassi, diante da cobrança da maioria dos vereadores, ele resolveu fazer uma consulta no Tribunal de Contas do Estado, na sexta-feira, para verificar a legalidade do pagamento. ‘‘A minha vontade era de não pagar, mas a legalidade está implícita no parecer do Tribunal’’, disse. Vitorassi afirmou ainda que outro parecer, divulgado pelo departamento jurídico da Câmara, prevê o enquadramento por improbidade administrativa do presidente do Legislativo que descumprir a lei do jetom (ver texto nesta página).
O vereador Chico Brasileiro (PCdoB) disse que vai doar os valores do jetom a entidades assistenciais. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi), Luis Carlos de Oliveira, o pagamento do jetom é uma imoralidade, apesar da lei. ‘‘O subsídio deve ser revisto pela atual legislatura’’, cobrou o sindicalista.
O reajuste do jetom foi aprovado após uma manobra política dos vereadores da legislatura passada. Em agosto de 2000, a Câmara reduziu os salários de R$ 4,5 mil para R$ 3 mil - metade do subsídio mensal de um deputado estadual, conforme determina a Constituição Federal. Em compensação, aprovou o reajuste de 552% do jetom.

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