Câmara de Curitiba vota reposição da inflação de 13,71% para servidores nesta quarta

A Câmara Municipal de Curitiba realiza uma sessões extraordinárias para analisar seis projetos de lei nesta quarta-feira (12) e quinta-feira (13). O debate em meio ao recesso parlamentar, foi aprovado na segunda-feira(10), por 31 a 5 votos, com a maioria dos vereadores manifestando-se a favor de não deixar para fevereiro a análise da reposição salarial do funcionalismo público.

Cinco dos seis projetos tratam do tema, prevendo 13,71% aos servidores públicos e agentes políticos do Executivo, 13,71% aos conselheiros tutelares, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% aos vereadores. Em todos os casos, a lógica é recompor as perdas da inflação nos últimos anos e os valores não são os mesmos apenas em decorrência da particularidade de cada categoria.

A reposição aos funcionários e agentes políticos da Prefeitura de Curitiba são objeto de dois projetos de lei, que concedem, separadamente, 3,14% e 10,25%, perfazendo o índice pretendido pelo Executivo de 13,71%, referente ao período de outubro de 2019 a setembro de 2021. A mesma lógica do Executivo é aplicada aos conselheiros tutelares, também objeto de dois projetos distintos, cujos índices somam 13,71%.

Contudo, em razão da natureza jurídica dos cargos de apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a votação precisará ser feita separadamente. Já o projeto de lei da Câmara Municipal de Curitiba (005.00006.2022) tem índices diferentes em razão da data-base dos funcionários do Legislativo e do Executivo não ser a mesma, levando ao cômputo de 19,22%.