A Câmara de Vereadores vota hoje o projeto que obriga a Prefeitura de Curitiba a priorizar o pagamento de precatórios (dívidas geradas por meio de decisões da Justiça) com valores de até R$ 5.181,00. O projeto de lei, de autoria do vereador Tadeu Veneri (PT), deveria ter sido analisado no plenário na semana passada. Veneri pediu que o assunto fosse retirado da pauta para debater a matéria com a bancada governista, que tem maioria na Casa.
Ontem, o vereador se reuniu com o procurador do município, Luiz Carlos Caldas, para discutir a viabilidade do projeto. Duas alterações deverão ser feitas pelo procurador. Uma estende o prazo para pagamento dos precatórios em até 90 dias. Na proposta original, o limite era de 60 dias. A outra estabelece que o valor do débito não poderá ser parcelado.
O projeto também deverá receber um substitutivo, proposto pelo vereador. A mudança no texto prevê que o pagamento de precatórios de pequeno valor que vencem este ano esteja garantido no orçamento da Prefeitura em 2002.
Veneri acredita que as alterações não vão comprometer seu projeto. ''Se houver necessidade, que se faça um substitutivo geral em nome de todos os vereadores. O que queremos é sair dessa situação de longa espera, que acaba prejudicando o credor, a Justiça e a Prefeitura.'' O vereador se apóia numa lei estadual criada pelo próprio Caldas quando ocupava a Procuradoria Geral do Estado. O projeto estava engavetado na Câmara de Vereadores de Curitiba desde 1999.

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