Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba deve votar hoje um projeto de lei que pretende reajustar, a partir de abril, os salários dos 35 mil servidores do município em 6,5%. O valor diz respeito à reposição da inflação dos últimos 12 meses - 6,25%, de acordo com o Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE.
A votação ocorre após o Tribunal de Contas (TC) do Estado ter respondido, na última quinta-feira, a uma consulta feita pelo Legislativo sobre os limites salariais do município. Na resposta, o TC afirma que o vencimento de vereadores - incluindo outras parcelas remuneratórias como hora extra - não pode ultrapassar o valor da remuneração mensal do prefeito. Ficariam de fora dessa restrição recursos com verbas indenizatórias como diárias e ajuda de custo.
Questionado sobre o motivo da consulta - uma vez que o salário dos vereadores já foi reajustado no final de 2008, passando de R$ 7.155 para R$ 9.280 - o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que o questionamento não está relacionado a nenhum novo aumento para o Legislativo e sim à remuneração de todos os servidores. ''Como iremos votar um projeto de reajuste para os servidores fizemos essa consulta. Fazemos essa pergunta todos os anos'', afirmou.
Ele também explicou que havia dúvidas em relação ao teto salarial que corresponde ao salário do prefeito, uma vez que a Câmara aprovou um aumento salarial para o cargo que foi vetado pelo Executivo. ''Queríamos saber ao certo qual era esse limite.''
No dia 19 de fevereiro, o TC já havia respondido uma outra consulta feita pela Câmara. Na ocasião, o Legislativo questionava exatamente sobre consequências do veto do prefeito. De acordo com informações da assessoria de imprensa do TC, o órgão respondeu que uma nova lei para determinar os subsídios deverá ser editada pela Câmara.

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