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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 06/07/2022, 18:57

Câmara de Curitiba remarca sessões de julgamento de vereador

liminar judicial suspendeu efeitos da sessão que havia cassado mandato de Renato Freitas (PT), acusado de incitar invasão de igreja

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 06 de julho de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba cumpriu o determinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e suspendeu os efeitos da Sessão Especial de Julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, que, no dia 22 de junho, por 25 a 5 votos, cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara de Curitiba remarca sessões de julgamento de vereador Imagem ilustrativa da imagem Câmara de Curitiba remarca sessões de julgamento de vereador
|  Foto: Carlos Costa/CMC
 

Na última segunda-feira (4), após decisão favorável à Câmara, proferida em 30 de junho pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba,  a Mesa Executiva empossou a vereadora Ana Júlia Ribeiro (PT) no posto deixado vago com a cassação. Entretanto, ao conceder a liminar em agravo de instrumento movido pela defesa do parlamentar, a desembargadora suspendeu os efeitos dos dois atos da Casa e, assim, Freitas reassume seu mandato no Legislativo e Ana Júlia retorna à suplência do Partido dos Trabalhadores nesta quinta-feira (7).

Ainda em sua decisão, a desembargadora destacou a possibilidade de que a Câmara de Curitiba, exercendo seu direito de autotutela, convocasse nova Sessão Especial para submeter novamente ao plenário da Câmara a deliberação quanto à perda do mandato, que foi acatada pelo Legislativo.

"Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas", entendeu a direção do Legislativo.

"Essa decisão da Mesa Diretora da Câmara tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário", manifestou-se a Mesa. (com informações da assessoria de Comunicação da Câmara de Curitiba)