Curitiba - O Diário Oficial de Curitiba divulga hoje a relação de 18 funcionários da Câmara Municipal, exonerados por serem parentes em até terceiro grau de 13 vereadores. O ato é uma resposta ao pedido feito pelo Ministério Público (MP), que pede o fim do nepotismo no Estado. A recomendação administrativa do MP foi enviada também para a prefeitura de Curitiba, Tribunal de Contas do Estado (TC), governo do Paraná e Assembléia Legislativa, sugerindo a demissão de parentes que ocupam cargos comissionados. Um prazo de 60 dias foi estabelecido pelo MP para o cumprimento da determinação.
Segundo o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), apesar de não haver argumentação técnico-jurídica que obrigasse a exoneração, a decisão foi uma posição política da Casa. ''Com isso mostramos a preocupação do legislativo municipal ao apelo quase geral da população, que é contra a contratação de parentes.''
Apesar da decisão da Câmara, a situação permanece inalterada nos outros órgãos. Segundo a Assembléia Legislativa, cada deputado vai responder individualmente à notificação do MP, dentro do prazo estabelecido. No governo do Estado, a recomendação deve ser respondida, mas, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, ''não há nepotismo no governo, mas profissionais qualificados para as funções que ocupam''.
Já o TC está analisando o documento do MP e alega que não há respaldo na lei que justifique possíveis exonerações. O mesmo problema é apontado pela prefeitura de Curitiba. ''Parece que há um conflito sobre a necessidade de uma lei, como manifestou o TC, que nos fiscaliza. Então vamos enviar uma consulta ao Tribunal de Contas, para verificarmos qual é a posição deles, e assim tomarmos uma decisão correta'', informou o procurador geral do município, Ivan Bonilha.

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