Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba tem 90 dias para reduzir o número de funcionários comissionados, aqueles que são nomeados por escolha dos parlamentares, sem necessidade de passarem por concurso público. A recomendação administrativa partiu da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da capital, para garantir a proporcionalidade em relação ao número de servidores efetivos da Casa. Hoje, existem 550 comissionados - incluindo a estrutura dos gabinetes, de acordo com o Ministério Público (MP) - e 220 efetivos no Legislativo municipal. A Câmara pode optar por submeter os comissionados a concurso ou simplesmente demiti-los.
O documento chegou ontem às mãos do presidente em exercício da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM). Caso a Câmara não cumpra ou, pelo menos, comece a se adequar à recomendação do MP no prazo estabelecido, o presidente pode responder por improbidade administrativa. A Câmara ainda não decidiu o que será feito. Ontem à tarde, uma primeira reunião para tratar do assunto foi feita com a procuradoria jurídica da Casa e as diretorias de Recursos Humanos e Finanças. Segundo Picolo, a ideia é promover reuniões semanais para avançar no melhor modelo. ''Queremos também saber como outras câmara municipais estão se adequando, como Maringá e Blumenau, para tirar exemplos e achar a melhor solução. Ainda estamos em fase preliminar nos estudos'', afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com ele, como não tem uma lei federal que regulamente a questão, os vereadores ficaram livres para decidir sobre a melhor forma de adequar funcionários às suas demandas. Em Curitiba, cada vereador pode ter de cinco a 11 funcionários. ''No meu gabinete tem seis, mas para outros vereadores, que têm escritórios em bairro, 11 é até pouco'', disse Picolo.
Mesmo caso
Na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o número total de comissionados é de 1,2 mil, enquanto o número de efetivos é de 499. A maior parte de comissionados pertence aos gabinetes (cada um dos 54 deputados pode nomear de seis a 23 comissionados): apenas 230 comissionados fazem parte da administração da Casa. A diretoria de Comunicação Social da AL ressalta que, desde o ano passado, houve ''expressiva redução'' no número de comissionados da administração, que chegavam a 600, e justifica que a estrutura da Casa reproduz o que é praticado nacionalmente, como na Câmara Federal. Até o fechamento desta edição, o MP não informou se existe algum procedimento semelhante ao da Câmara a ser feito na AL. A assessoria não conseguiu contato com o promotor responsável, Paulo Ovídio dos Santos Lima.

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