Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba concluiu ontem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após uma pausa de um dia causada por uma liminar que suspendeu a apreciação do projeto. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, Fernando César Zeni, reconsiderou sua sentença de terça-feira, que suspendia a votação porque a prefeitura não havia apresentado parte da documentação que devia enviar à Câmara.
César Zenni decidiu cancelar os efeitos da liminar obtida pelo vereador André Passos (PT) após a prefeitura apresentar os relatórios sobre obras inacabadas em Curitiba e sobre a capacidade do Executivo em pagar os benefícios da previdência municipal. Os documentos são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Estatuto da Cidade.
O juiz também levou em conta os argumentos dos advogados da prefeitura, que alegaram que a liminar caracterizava uma interferência do Poder Judiciário no trabalho do Poder Legislativo. Na defesa da prefeitura, os advogados comentam que o vereador André Passos deveria ter esperado uma solução através do Legislativo antes de recorrer à Justiça.
Um desses empréstimos foi aprovado na quarta-feira pelos vereadores. O Banco Interameticano de Desenvolvimento (BID) emprestará 80 milhões de dólares para que a prefeitura invista no setor viário da cidade. O vereador Tadeu Veneri (PT) questionou a maneira como o empréstimo foi feito.
‘‘Não há detalhes sobre os juros cobrados e a taxa de pagamento do empréstimo. Não se sabe quais obras serão realizadas. Os documentos sobre o empréstimo, que juntam mais de 90 folhas, foram aprovados pela bancada governista em menos de um dia’’, queixa-se Veneri.

mockup