Curitiba - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir parâmetros para a aplicação de recursos no orçamento de 2003, começou a ser discutida ontem na Câmara Municipal. A expectativa é a de que a prefeitura consiga arrecadar R$ 1,83 bilhão em 2003 e tenha uma despesa total de R$ 1,8 bilhão.
A dívida consolidada de Curitiba deverá ficar em R$ 216 milhões. Entre os programas que receberão investimentos – não detalhados por percentuais da receita – estão cidade segura, transporte urbano e de educação infantil.
Quanto à arrecadação de tributos, a LDO estabelece novamente descontos para os pagamentos feitos à vista. No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o desconto pode chegar a 10%. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) poderá ter desconto de até 5%.
A LDO apresentou duas distorções em relação ao que é solicitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Faltaram alguns anexos, que não foram inseridos no projeto da prefeitura. Um deles é o que está estabelecido no artigo quarto, parágrafo segundo da LRF, solicitando a entrega do relatório atorial (que conste um planejamento do endividamento do município com a previdência social). Outro é o que é solicitada na LRF, no artigo 45, que pede que seja feito um relatório contendo a política de conservação de patrimônio da prefeitura, gastos com manutenção e conservação, obras iniciadas e terminadas.

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