Câmara de Curitiba cassa mandato de vereador acusado de atrapalhar missa

A Câmara Municipal de Curitiba cassou nesta terça (21), em primeira votação, o mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de atrapalhar uma missa durante um protesto contra o racismo, em fevereiro deste ano. Foram 25 votos favoráveis à cassação e 7 contrários, com duas abstenções. A sessão seria realizada no dia 19 de maio, mas havia sido suspensa por determinação da Justiça. A votação em segundo turno está marcada para esta tarde.

Com a confirmação da cassação, Renato Freitas terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi eleito em 2020, com 5.097 votos. Tem 39 anos, é advogado e mestre em Direito Penal. Já trabalhou na Defensoria Pública do Paraná e como professor universitário. Sua suplente é Ana Júlia, também do PT, que recebeu 4.538 votos em 2020.

Freitas e seu advogado, Guilherme Gonçalves, não estiveram nesta terça na Câmara. Gonçalves argumentou que a votação foi ilegal e que só ficou sabendo da convocação por meio da imprensa. A sessão teria sido convocada antes do prazo regimental pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), que negou qualquer irregularidade. Na segunda-feira, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendera o pedido da Câmara e autorizou a realização da sessão.

O processo havia sido suspenso a pedido da defesa de Freitas, depois que o vereador recebeu um e-mail com conteúdo racista. A mensagem era atribuída ao gabinete do vereador Sidnei Toaldo (Patriotas), relator do parecer que recomendou a cassação do petista. Em sindicância, a Corregedoria da Câmara apurou que o e-mail foi mandado de um servidor hospedado na República Tcheca e que seria impossível localizar seu autor.

No dia 7 de fevereiro, Renato Freitas participou de um protesto contra o racismo no Centro Histórico de Curitiba. A certa altura, os manifestantes entraram na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, gritaram palavras de ordem e se retiraram. A ação foi filmada e compartilhada nas redes sociais. O vereador foi acusado de liderar o movimento e não agir para impedir a invasão. Em março, a Arquidiocese de Curitiba se manifestou contrariamente à cassação.

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Debates

Os parlamentares contrários à cassação de Freitas ocuparam a tribuna e atribuíram uma motivação racista ao processo. “Às vezes me frustra muito ser vereadora, porque o critério de imparcialidade na maioria das vezes não existe”, disse a vereadora Professora Josete (PT). “Não tirem do negro o direito de ter voz neste lugar. Se a opção for pela cassação, a história da Câmara de Curitiba ficará manchada. Peço desculpas à população negra”.

Para a vereadora Carol Dartora (PT), primeira negra eleita na capital, a cassação foi um “recado para as periferias”. “É um recado para mostrar que as mesmas oligarquias ainda mandam em Curitiba”, afirmou. “Não se trata mais do que ocorreu ou deixou de ocorrer, mas somente de uma questão moral que o julga culpado por entrar em uma igreja, mas que também evidencia o racismo e a sede de punição de um mandato escolhido pela população que a cidade exclui e silencia”.

Integrante da Comissão de Ética, a vereadora Maria Letícia (PV) disse não entender o motivo da cassação. “Utilizamos tempo e dinheiro público para analisar vídeos e ouvir testemunhas. Para quê? Estão cassando um vereador, mas não com o meu voto”, lamentou. “Estamos dando um péssimo exemplo político. Estão mostrando que a política é para poucos e que as portas estão fechadas para quem mais precisa”.

Presidente da Comissão de Ética, Dalton Borba (PDT) avaliou que a vereadora Noemia Rocha (MDB) foi pressionada a votar pela cassação na Comissão, no dia 10 de maio. Ela chegou a ser pressionada publicamente pelos pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano. “O parecer pela cassação estica os limites da realidade e da ficção para criar algo que não aconteceu. Não houve invasão. Não houve manifestação partidária por parte do Renato Freitas. Ele não era o dono da manifestação e não houve interrupção do culto”.

Apenas dois vereadores, Denian Couto (Podemos) e Flávia Francischini (União Brasil), defenderam ontem a cassação. A vereadora chegou a ser chamada de “racista” por alguém que acompanhava a sessão.

Para Couto, a sessão desta terça "redimiu a Câmara". “Ao não cassar os mandatos de Fabiane Rosa e Kátia dos Animais, a Câmara se mostrou covarde”, afirmou em relação às duas ex-vereadoras, condenadas na Justiça por peculato após deixarem o mandato. “Analisei cada prova produzida, estive em todos os depoimentos e para mim não resta qualquer dúvida de que estamos diante um caso de quebra de decoro parlamentar”, disse Couto sobre o caso de Renato Freitas.

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