O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, Guilherme Formagio Kikuchi, determinou na última sexta-feira (10) a suspensão da eleição, do termo de posse da mesa diretiva da Câmara Municipal de Cornélio e do termo de posse do prefeito Raphael Sampaio (PP) e do vice-prefeito Hermes Fonseca (PP), ocorridas na sessão do dia 1º de janeiro.

A decisão do magistrado atendeu a um mandado de segurança com pedido de antecipação de tutela impetrado pelos vereadores Anderson Cristiano de Araújo, Helvécio Alves Badaró e Rafael Alcântara Hannouche, pedindo a nulidade da sessão de posse.

O juiz Guilherme Formagio Kikuchi também atendeu ao pedido dos três parlamentares para que eles possam disputar a eleição para cargos na mesa diretiva da Câmara Municipal. Também ordenou a imediata realização de sessão sob a presidência do vereador mais votado nas eleições municipais, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) para fins de eleição dos membros da mesa diretiva, inclusive com a convocação de sessões diárias até que seja eleita a mesa e a realização de nova declaração de posse do prefeito e vice-prefeito.

Confusão na posse

Uma confusão marcou a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos de Cornélio Procópio no dia 1° de janeiro quando a vereadora Thaís Takahashi (Solidariedade), que presidia a cerimônia por ter sido eleita com o maior número de votos, impediu que Rafael Hannouche (PSD), filho do prefeito que deixou o cargo, Amin Hannouche (PSD), tentasse a reeleição para a presidência da mesa diretora do Legislativo.

No momento da eleição da mesa diretora, Thaís Takahashi argumentou que, sabendo da pretensão de Raphael, então presidente da Câmara, que pretendia lançar sua candidatura à reeleição, impediu a manobra, com base no artigo 17 da LOM (Lei Orgânica do Município), que veda “a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”, e no artigo 19 do RI (Regulamento Interno) do Legislativo, que também veda “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente (sic)”.

A definição da mesa diretora é importante porque é o novo presidente do Legislativo quem tem o direito de dar a posse ao prefeito e vice eleitos.

Em sua explicação, Thaís Takahashi argumentou que não poderiam ser reconduzidos para o mesmo cargo, além de Hannouche, o 1º secretário, Helvécio Badaró (PL), e o 2º secretário, Anderson de Araújo (PDT), mas que poderiam concorrer em outras funções na mesa diretora.

Neste momento, Rafael pediu a palavra e argumentou que não haveria impedimento por ser uma nova legislatura, conforme jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020 e 2022. Porém, diante da negativa da vereadora mais votada, oito dos 13 parlamentares eleitos deixaram o palco da cerimônia, permanecendo apenas cinco.

Vai recorrer

Uma nova mesa diretora foi eleita com os cinco vereadores que ficaram presentes, sendo composta por Carlos Trautwein (PL) na presidência; Luciane Magri, a Professora Lucinha (Solidariedade) como vice; Ana Paula Ferreira (PRD) como 1ª secretária; e Thaís Takahashi na segunda secretaria. Eles deram a posse ao prefeito e vice.

Por meio de suas redes sociais, a vereadora Thaís Takahashi informou que vai recorrer da decisão da juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio.